Licença da Semana liberou obra para construção de aterro sanitário mas o terreno é passível de alagamentos
Iguatu Esta cidade, localizada na região Centro-Sul, vive um impasse sobre o destino final de cerca de 30 toneladas de lixo recolhidas diariamente. O juiz da 1ª Vara, José Batista de Andrade, proibiu a construção do aterro sanitário, localizado no Sítio Julião, em recente decisão em uma Ação Civil Pública encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que considerou a área inadequada devido a alagamento. Por outro lado, o lixão implantado em 1989 está saturado e os detritos já alcançam a rodovia CE-282, no bairro Chapadinha, provocando sérios danos ambientais.
Na sentença, o magistrado também declarou nula a licença de renovação de instalação dada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), concedeu um prazo de 90 dias para que o Município apresente alternativas viáveis para implantação do aterro, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, incidente sobre a pessoa do gestor municipal, e determinou a apuração de eventual crime de falsa perícia praticado por três técnicos dos quadros da Semace.
Lençol freático
A decisão judicial foi comemorada por opositores da administração e por integrantes de entidades ligadas ao meio ambiente. Após o início da construção do aterro sanitário, o MPE foi procurado por representantes de entidades sociais que denunciaram que o local faz parte do entorno da Lagoa do Julião, com lençol freático superficial, estando em área alagada no período chuvoso. Com base nessas informações, representantes do MPE ingressaram, em 2009, na Justiça local, com Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar a imediata suspensão da obra. Na época, o Município apresentou contestação, alegando inexistência de qualquer irregularidade. Entretanto, o pedido de liminar foi concedido parcialmente, e a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da 1ª Vara.
Técnicos da Semace realizaram inspeção na área em janeiro passado, e elaboraram laudo afirmando que o terreno não apresenta lençol freático raso e não estaria sujeito a alagamento intermitente. O Ibama e o Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria Geral de Justiça também apresentam pareceres, mas discordaram da análise da Semace. Em decorrência das opiniões contrárias, o juiz José Batista de Andrade realizou inspeção judicial e observou que o terreno permanecia alagado.
Em companhia de um professor e geógrafo do Instituto Federal de Educação (IFCE), de representantes e assistentes técnicos das partes, o magistrado visitou a obra e concluiu na sentença que "o terreno encontra-se atualmente alagado", constatou, além de água superficial, "presença de plantas e de aves típicas do ecossistema aquático", e concluiu ser área inapropriada por haver possibilidade de contaminação do lençol freático.
O promotor de Justiça, Leydomar Pereira, reafirmou que a inspeção feita pelo magistrado comprova que a área onde está em construção o aterro é inadequada por ser alagada periodicamente. "Não se recomenda que a obra tenha continuidade, pois vai causar dano ambiental. As licenças da Semace precisam ser questionadas".
Honório Barbosa
Repórter
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GESTÃO
Prefeitura vai recorrer contra decisão da Justiça
Iguatu O prefeito deste Município, Agenor Neto, esclareceu que a indicação do local para instalação do aterro sanitário foi feita na gestão anterior à dele, que apresentou à Semace três áreas a serem escolhidas pelo órgão ambiental. "Foi a Semace que indicou o local e concedeu licenças prévias e de instalação", disse. "Fui atrás dos recursos em Brasília para construir a obra e só depois é que surgiram os questionamentos sobre a localidade".
O prefeito informou que vai recorrer da decisão judicial e explicou que foram feitas mudanças no projeto do aterro sanitário, que prevê três medidas que evitariam a infiltração no lençol freático.
"Haverá drenagem das águas pluviais, colocação de uma camada de 50cm de brita e de manta asfáltica nas valas que receberão o lixo", esclareceu. Disse que, no recurso judicial, o Município terá condições de fazer novos esclarecimentos e demonstrar a viabilidade do projeto. "Estou tranquilo e quem garantiu as condições ambientais da obra foi a Semace".
A construção do aterro está paralisada, mas já foram realizados 90% dos serviços. Além do impedimento na Justiça local, o repasse de recursos federais para o Município está suspenso.