No dia 14 de junho de 2018 era sancionada a Lei Complementar Nº 117/2018, tornando Juazeiro do Norte o primeiro município do País a implantar uma lei municipal de Inovação e “Smart City”. Unir qualidade de vida e tecnologia foi o grande desafio das chamadas “Cidades Inteligentes”, conceito que nasceu na década de 1980, nos Estados Unidos. Após quase três anos, pouco se caminhou para a implantação das ações pensadas para a terra do Padre Cícero e, hoje, o projeto tem sido revisto pela atual gestão.
Algumas cidades no mundo, como Barcelona, Londres, Nova Iorque, e outras no Brasil, como Curitiba (PR) e Angra dos Reis (RJ), são exemplos de lugares que procuraram utilizar da tecnologia para solucionar ou minimizar alguns dos principais problemas urbanos, como a mobilidade, segurança e a participação efetiva da população nas políticas públicas da cidade.
Conceito
Renato Castro, especialista em Cidades Inteligentes e embaixador Smart Cities do Fórum de Londres, explica que as cidades inteligentes se desenvolvem a partir de cinco eixos:
- Tecnologia
- Participação da população
- Qualidade de vida
- Economia
- Resiliência da cidade
A tecnologia antigamente era o principal objetivo e agora é mais um impulsionador”
Os processos de implementação visam aumentar a capacidade do centro urbano de se adaptar às mudanças e à evolução. Ou seja, as tecnologias são aplicadas para melhorar a qualidade de vida da população, a partir de demandas que são mais latentes.
“Há cidades que têm mais necessidades em mobilidade, segurança ou governos eletrônicos, que acabam investindo mais nessas áreas”, acrescenta o especialista.
Mudanças na iluminação pública
Na prática, em Juazeiro do Norte, que tem população estimada de 274 mil habitantes, foram pensadas da implementação de diversas ações previstas Plano Diretor de Cidade Inteligente. Entre elas, a troca que toda iluminação pública por lâmpadas de LED, que gerariam uma redução de gastos com energia elétrica de até 55%.
Esta economia forneceria o recurso necessário para outras ações, como a ampliação de videomonitoramento, a disponibilização de internet Wi-Fi pública, a criação de um Centro de Controle de Operações, integrado à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e de um aplicativo que integre o cidadão ao poder público, tornando a gestão mais participativa, a instalação de placas fotovoltaicas em 12 praças públicas da cidade, entre outras.
A iniciativa surgiu através do empresário Michel Araújo, até então titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci). Idealizador do projeto, ele buscou na nova lei segurança jurídica para os próximos passos: formular uma parceria público-privada (PPP) que garantisse esta mudança na iluminação pública e, naturalmente, a economia de recursos que auxiliará na implementação das próximas ações.
A previsão é que sejam trocadas as lâmpadas de cerca de 26 mil postes da cidade, que passam a ser controladas de forma remota. Se, por exemplo, algumas delas parar de funcionar, a informação chega à central, que solicita a troca. Além disso, em 310 postes serão instaladas câmeras de videomonitoramento com inteligência artificial que disparam alertas automáticos em caso de um acidente de trânsito.
Como um projeto piloto, a Praça do Giradouro, no bairro Triângulo, se tornou um "smart place", ainda em 2018, passando a oferecer serviço de Wi-Fi público gratuito. Lá, além da conectividade, conta com videomonitoramento, luzes de LED e bebedouros automatizados para animais domésticos que passeiam no local. Este último, inserido na ideia de "pet friendly" - ambientes otimizados para receber bichos de estimação.
Reconhecimento
Desde a aprovação do projeto para cá, Juazeiro do Norte passou a ser destaque em eventos do Brasil e no mundo neste setor. A terra do Padre Cícero foi premiada pela multinacional Microsoft, inserido na Carta de Puebla, recebeu Certificado de Município Membro da Alianza Smart Latam e se tornou 31º município do mundo e o 4º do Brasil a integrar o City Possible, programa global de cidades inteligentes da Mastercard.
Atraso
Os entraves no andamento do projeto, segundo Michel Araújo, deram-se pela busca pela aprovação do projeto junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Tivemos uma apresentação e corrigimos os nove apontamentos. No entanto, não saiu a autorização. Entrou a pandemia, lockdown e apareceram outras prioridades ao TCE e o projeto 'adormeceu', digamos assim”, explica o empresário.
A autorização prévia do TCE saiu no dia 16 de dezembro, após as eleições, que apontaram para uma nova gestão, sob o mandato de Glêdson Bezerra, que mudou o secretariado de Juazeiro do Norte. “Eu poderia ter lançado uma licitação? Poderia, mas se lançasse, só receberia os envelopes com as propostas em 60 dias. Aí seria já com a nova gestão, que não sabíamos se teriam interesse”, explica. De qualquer forma, o projeto foi apresentado para os novos gestores durante a fase de transição.
Revisão
Atual titular da Sedeci, Wilson Soares explica que está sendo estudado todo o material da PPP aprovada, principalmente em relação ao impacto econômico. “Queremos resultados que reflitam”, pondera. Porém, desde que assumiu, o secretário tem visto com bons olhos a implantação do conceito de “cidade inteligente” em Juazeiro do Norte.
“Somos a favor da inovação e isso é uma inovação. Claro, não adianta trazer inovação e não ter comida para alimentar a família. Mas vamos propor outras inovações, que gerem renda e melhorem a qualidade de vida das pessoas”, observou.
No início do ano, a Sedeci voltou a se reunir com a empresa de consultoria responsável por ajudar a montar o projeto, dando material e subsídios para sua aprovação na Câmara de Juazeiro do Norte. A preocupação é que a demora da implementação, desde que foi apresentado, há quase três anos, até agora, mudem os números projetos. De lá pra cá, houve mudança de câmbio, por exemplo, já que parte destas tecnologias são importadas.
Outra ponderação da atual gestão é que houve trocas de lâmpadas de alguns postes públicos por tecnologia de LED. A dúvida é se estes equipamentos seriam reaproveitados e baixaria o gasto com a própria licitação. “Houve diversas substituições de lâmpadas. Se deduzir o que já foi trocado, gerar uma redução e aproveitamento, já traz uma economia”, explica Wilson.
Ou seja, a fase atual é de revisão do projeto pela empresa consultora, que deve ser concluída neste semestre. Depois de uma avaliação, que apontará a eficácia financeira da implantação deste novo sistema de iluminação, será dado início ao processo de licitação.
“Hoje, Juazeiro não consegue controlar seu consumo real de iluminação pública. Não tem um medidor que traga isso com exatidão. O novo sistema registraria o consumo exato. Agora, temos que fazer com calma. Quando estamos administrando a coisa pública, temos que ter cautela”, pondera o atual gestor da Sedeci.
Ampliação
Paralelo a isso, a atual gestão tem trabalhado para atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que foi elaborado há 21 anos e, desde então, não foi revisto. A Universidade Federal do Cariri (UFCA), em parceria com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, atuará na reformulação.
“Tanto na área rural como urbana houveram mudanças. Também na mobilidade urbana e proteção ecológica. São estruturas que fortalecem para construir uma cidade inteligente”, acredita Soares. “A atualização do PDDU é uma fase que vai integrar ao plano de tecnologia das cidades inteligentes”, reconhece Michel Araújo.