PGR denuncia e pede prisão preventiva de 39 invasores do Senado Federal
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 39 denúncias contra invasores da Praça dos Três Poderes, envolvidos nos atos terroristas em Brasília realizados no domingo (8). O documento foi entregue nesta segunda-feira (16).
O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, foi o responsável por assinar as denúncias. Ele também é subprocurador-geral da República.
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O Grupo foi criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras na semana passada, após a ocorrência na capital brasileira.
Denúncias e requerimentos
Além de encaminhar as denúncias, Carlos Frederico ainda pediu a prisão preventiva de todos os denunciados, buscando impedir que novos crimes violentos sejam realizados contra o Estado Democrático de Direito.
O subprocurador solicitou também que os materiais existentes em redes sociais sejam preservados pelos denunciados, ou seja, para o registro não ser apagado. Dentre outros pedidos, estão:
- Bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos (materiais ao patrimônio público e morais coletivos);
- Medidas tomadas pelo STF para impedir que os denunciados deixem o país sem autorização judicial.
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Por quais crimes os denunciados podem responder?
Com a denúncia encaminhada ao STF, os invasores terroristas podem responder por diversos crimes, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Além disso, ainda é possível considerar os crimes de deterioração de patrimônio tombado e de dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
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