O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu o arquivamento do processo que trata da divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de Flávio Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação do órgão, a questão não exige a intervenção da Justiça Eleitoral. O pedido de abertura do sigilo foi movido pela campanha de Lula.
No parecer, apresentado na sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há elementos de natureza eleitoral que justifiquem a atuação do tribunal. As informações são do g1.
O representante do MPE recomendou o encerramento da ação, seguindo o entendimento já manifestado por André Mendonça, relator do caso no TSE, que considera que a decisão de tornar os dados públicos cabe aos próprios candidatos.
O que diz o relator do caso
Na sexta-feira (23), André Mendonça reafirmou que os candidatos à Presidência podem divulgar voluntariamente informações bancárias.
Mendonça ressaltou que os próprios candidatos podem decidir abrir os sigilos como demonstração de transparência. Ele ainda avaliou que a Justiça Eleitoral não deve atuar para garantir o cumprimento de compromissos assumidos durante debates eleitorais.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”.
Na quinta-feira (22), Mendonça também tinha se posicionado contra a atuação do tribunal no caso.
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