Ex-comandante do Exército diz à PF que Bolsonaro apresentou minuta de decreto golpista

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas a minuta de decreto para instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e "apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral" de 2022. 

O teor do depoimento, dado no último dia 1º de março na condição de testemunha, foi publicado pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. 

Conforme a declaração do general, o documento foi apresentado aos comandantes das Forças em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Freire Gomes disse à PF que o conteúdo era semelhante ao da minuta encontrada pela PF em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

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Em um trecho, o ex-comandante do Exército respondeu "que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, Estado de Defesa e Estado de Sítio em relação ao processo eleitoral".

De acordo com a coluna, o general disse à PF que uma versão do documento foi apresentada em uma primeira reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022.

Segundo Freire Gomes, o ex-assessor da Presidência da República, Filipe Martins, leu o referido conteúdo aos presentes na reunião e depois se retirou do local, ficando apenas os militares, o então ministro da Defesa e o então presidente Jair Bolsonaro.

Filipe Martins é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a organização de uma tentativa de golpe de Estado. A operação também tem entre os alvos o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex- ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, todos mencionados por Freire como participantes da reunião.

O ex-comandante afirmou à PF que Bolsonaro descreveu o documento como "em estudo" e disse que depois "reportaria a evolução aos comandantes."

Segunda reunião

Em um segundo encontro relatado à PF por Freire Gomes, o general disse que Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a "Decretação do Estado de Defesa" e a criação da "Comissão de Regularidade Eleitoral", com o objetivo de “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”. Neste encontro estavam presentes os três comandantes das Forças Armadas e o então Ministro da Defesa General, Paulo Sérgio Nogueira. 

Nesta reunião, segundo o ex-comandante, estavam presentes ele, o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Freire Gomes disse à PF que, nesta reunião, ele e o brigadeiro Baptista Junior "afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto" e disseram que "não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude." Já o almirante Garnier, segundo Freire Gomes, "teria se colocado à disposição do Presidente da República."