Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, nesta terça-feira (13), por unanimidade, resolução que regulamenta o número de urnas que poderão ser utilizadas em "teste de integridade" no dia das eleições, conforme proposta das Forças Armadas. A Corte vai submeter a testagem entre 32 e 64 urnas eletrônicas.
O projeto-piloto com o teste das urnas foi acertado em conversas entre o presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e o Ministério da Defesa, representado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira.
O número de urnas a serem testadas representa entre 5% e 10% dos 640 equipamentos que já passariam por exame padrão de análise no dia da votação. A diferença é que, no teste tradicional, as urnas pré-sorteadas eram levadas para uma simulação de votação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Já no projeto-piloto, atendendo a uma requisição dos militares, a simulação de votação para testar a urna será feita na própria seção de votação com o apoio e a participação de eleitores convidados para acionarem o sistema de biometria. A partir do acionamento, a urna é ativada, mas o voto simulado não será necessariamente feito pelo eleitor. Ficará a cargo de servidores da Justiça Eleitoral.
Impasse com militares
A decisão da Corte pode encerrar um dos últimos e mais tensos pontos de embate com o Ministério da Defesa.
Os militares exigiam que o TSE permitisse a realização de um projeto-piloto com o uso da biometria de eleitores nas seções eleitorais, mas encontravam resistência entre os técnicos do tribunal, que apontavam, em conversas reservadas, riscos de "tumulto" nos locais de votação.
O impasse foi encerrado no último dia 31 de agosto, numa reunião entre o presidente do TSE e o ministro da Defesa.
Projeto-piloto
A resolução aprovada nesta terça determina que os eleitores interessados em participar do projeto-piloto deverão assinar termo de consentimento formulado pelo TSE. Em relação à localidade das seções em que a testagem será realizada, caberá às comissões de auditoria da Corte Eleitoral dar a palavra final.
De acordo com a resolução, os testes devem ser feito em cinco capitais e no Distrito Federal.