Câmara derruba proposta de instituir quarentena eleitoral para juízes, militares e policiais

Pela ausência de três votos, o plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (9) a proposta de estabelecer uma quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.

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A medida havia sido incluída na reforma eleitoral da Câmara em reação à crescente militarização do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

O Centrão, que dá apoio ao governo, também visava atingir as eventuais aspirações políticas do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro.

Após pressão inicial, a proposta já havia sido amenizada, e a medida só entraria em vigor em 2026. Nesta quinta, porém, durante a análise de uma emenda do PSL contra a medida, apenas 254 deputados votaram a favor da quarentena para juízes e integrantes do Ministério Público. Eram necessários ao menos 257 votos.

Quarentena para militares retirada da proposta

Com isso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados.

Em votação posterior, a quarentena para militares foi retirada da proposta por 405 votos a 52. A restrição a policiais caiu por 411 votos a 14.