A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (2), que a rede social X deve continuar suspensa no Brasil. A ação confirmou, por unanimidade, a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes e ainda fixou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para driblar o bloqueio.
Luiz Fux foi o único a apresentar contrapontos no colegiado formado ainda por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para Fux, a decisão não pode atingir pessoas que não tenham participado do processo, exceto se elas tiverem usado a plataforma "com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".
Ele ainda ressaltou que a decisão pode passar por nova análise quando a Corte julgar o mérito. Segundo o ministro, o colegiado tem apenas o poder de avaliar a manutenção da medida cautelar.
ENTENDA O CASO
Por ter fechado seu escritório no Brasil desde 17 de agosto, o 'X' não tem mais representantes no Brasil. Por isso, na quarta-feira (28), o STF intimou Elon Musk a apresentar, em 24 horas, um representante legal da empresa no País.
Como a ordem não foi cumprida, o ministro informou que as atividades da rede social deveriam ser suspensas no Brasil, ao menos "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias, quitadas".
Neste ano, o STF incluiu o bilionário norte-americano no inquérito que tratava sobre milícias digitais e abriu outra investigação para apurar um suposto descumprimento de medida judicial.
O ministro do STF relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras. A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.