Após uma briga pública com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), solicitou, nesta segunda-feira (19), cópia das dezenas de pedidos de impeachment protocolados pela Casa para fazer uma análise.
Antes de ser atacado por Bolsonaro no domingo (18) e na segunda-feira, o parlamentar se posicionava de forma neutra em relação ao governo, mas agora se transformou em oposição declarada contra o presidente.
"Vou analisar se tem fundamento jurídico e, se um dia eu estiver no exercício da presidência, em existindo fundamento jurídico, eu avaliarei se, politicamente, cabe decidir sobre isso no exercício provisório da presidência"
Somente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode dar início a um processo de impeachment. No entanto, nem ele e nem o antecessor dele no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.
Até a semana passada, eram 130 solicitações de afastamento de Bolsonaro do cargo recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato do político, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava "em análise", isto é, aguardando despacho da presidência da Casa.
No fim do mês passado, partidos e representantes da sociedade civil entregaram um "superpedido de impeachment", reunindo mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade. Apesar da insistência e da pilha de pedidos que acumula na sua frente, Lira tem repetido, em diversas ocasiões, que não enxerga materialidade ou novidade para abrir um processo contra o presidente.
Ramos pode aprovar pedido de impeachment?
Segundo técnicos ouvidos pela agência Estadão Conteúdo, o vice-presidente só pode iniciar um processo de afastamento de Bolsonaro se estiver no comando da Câmara por situações específicas.
Um desses casos, por exemplo, pode se configurar caso de Lira esteja em viagem no Exterior ou tenha assumido a Presidência da República temporariamente, na ausência de Bolsonaro. O vice também pode assumir se Lira vier a ser afastado por algum problema de saúde.
“Se eu estiver no exercício e o presidente Lira estiver viajando, por exemplo, eu posso (dar prosseguimento). Mas, claro, eu não sou irresponsável. Preciso fazer uma análise política se cabe a quem está no cargo provisoriamente dar o prosseguimento"
Ataques ao vice-presidente
Nesta segunda-feira, Bolsonaro atacou Marcelo Ramos e acusou o parlamentar de não ter pautado um pedido específico (destaque) incluído na semana passada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acabou por autorizar o uso de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais no ano que vem.
Segundo o gestor federal, o parlamentar é "insignificante" e atropelou o Regimento Interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o dispositivo sobre aumentar o fundão eleitoral. "Agora cai para mim [sic] sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir", completou o presidente.
No entanto, o vice-presidente pautou, sim, o destaque apresentado pelo Novo, porém, só teve o apoio de quatro partidos durante a sua votação específica, a qual não foi nominal, diferentemente da votação da LDO, que teve voto aberto por cada parlamentar.
Entre os principais partidos beneficiados pelo fundão turbinado, estão o PSL, ex-partido de Bolsonaro, e o PT. Apesar de beneficiado, o PSL se manifestou contra a proposta após a aprovação do texto. A proposta, entretanto, foi aprovada em votação simbólica sem objeção dos parlamentares do partido.