Após polêmica que virou caso de polícia depois que o vereador Inspetor Alberto (Pros) arrancou a placa de um vestiário de unidade da Rede Cuca do José Walter, outros parlamentares de Fortaleza apresentaram projetos de lei que, na prática, impedem a destinação de banheiros para pessoas trans, não-binárias e cisgênero na Capital.
As proposituras foram apresentadas pelos vereadores Julierme Sena (Pros) e Carmelo Neto (Republicanos).
Eles fazem parte do grupo de oposição ao prefeito José Sarto (PDT), e são defensores de pautas de cunho conservador na Câmara Municipal.
Mesmo que os projetos ainda não tenham sido pautados na Casa Legislativa, os vereadores informaram que as ideias foram protocoladas, e aguardam a discussão em plenário.
Projetos protocolados
O vereador Carmelo Neto apresentou uma proposta no sentido da proibição.
No texto, consta que a intenção é “proibir a utilização de identidade de gênero para acesso a banheiros e vestiários dos equipamentos e órgãos públicos da administração direta ou indireta de Fortaleza”.
O parlamentar justifica ainda que a questão não se resume a um teor político.
Banheiros sem gênero não podem ser interpretados como uma mera pauta política, como vem sendo feito em alguns lugares do mundo, inclusive do Brasil, mas sim de segurança e higiene sanitária”
No mesmo sentido, Julierme Sena também protocolou um projeto para que sejam proibidos em Fortaleza banheiros “unissex” ou compartilhados em locais públicos e privados.
“O projeto não proíbe o banheiro unissex de uso individual e que pode ser compartilhado quando for por membros da mesma família ou responsáveis legais, nos casos de crianças, idosos ou pessoas com deficiência”, explica ainda o parlamentar.
Repercussão
Para que a proibição de banheiros destinados a pessoas trans, não-binárias e cisgênero vire Lei Municipal, o projeto precisa ser pautado, aprovado nas comissões e em seguida aprovado em plenário pelos parlamentares.
O tema ganhou repercussão no último dia 28 de outubro, quando o vereador Inspetor Alberto publicou imagens na qual aparecia retirando uma placa que indicava o uso dos banheiros em uma unidade da Rede Cuca.
Os adesivos informavam que os banheiros têm destinação para homens e mulheres trans, não-binários e cis”.
Na última sexta-feira (29), representantes do Fórum Cearense LGBT protocolaram junto ao Ministério Público uma representação criminal contra o parlamentar por homotransfobia, dano qualificado ao patrimônio público e prevaricação. O documento foi assinado por 19 grupos ligados às pautas LGBTQIA+.
Também no dia 29, após boletim de ocorrência registrado por colaboradores da Rede Cuca, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou ao Diário do Nordeste que o Inspetor Alberto está sendo investigado pela Polícia Civil por denúncias de discriminação, abuso de autoridade e dano.
Outro lado
O vereador confirmou que retirou as placas da porta dos banheiros do Cuca do José Walter porque elas "orientavam qualquer pessoa entrar [no compartimento], independente de opção sexual (sic)", alega. "Levei a placa para a Delegacia da área, fiz o B.O, solicitei o pedido de investigação".
Na avaliação do parlamentar, a continuidade das placas no local submeteria crianças e adolescentes a "vexame ou constrangimento" e financiados "com dinheiro público". A remoção dos objetos, diz, evitará "estupros" e "barbaridades".