Um conjunto de 16 instituições que representam os estudantes de Fortaleza deve receber um auxílio financeiro de R$ 2,3 milhões pela gestão do Município. A medida consta em um projeto de lei endereçado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (9).
Conforme prevê o conteúdo da matéria, o repasse do montante cumpre uma série de legislações federais e municipais que versam sobre a emissão de carteiras estudantis e a concessão do benefício do Passe Livre Estudantil.
Os recursos, pelo que indicou a proposta, serão concedidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). As entidades beneficiadas pela política são credenciadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).
Constam na lista de beneficiárias as seguintes entidades, com os respectivos valores:
- União Cearense dos Estudantes (UCES) — Secundarista — R$ 136,5 mil
- União Cearense dos Estudantes (UCES) — Universitário — R$ 69,7 mil
- União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM) — R$ 136,5 mil
- Instituto Movimento — Luta Estudantil — R$ 136,5 mil
- União Nacional dos Estudantes (UNE) — R$ 69,7 mil
- Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (ASESC) — R$ 136,5 mil
- Entidade de Apoio aos Estudantes do Brasil (EAEB) — Secundarista — R$ 136,5 mil
- Entidade de Apoio aos Estudantes do Brasil (EAEB) — Universitário — R$ 69,7 mil
- Associação dos Estudantes de Fortaleza (Asesf) — R$ 136,5 mil
- Centro Estadual Cearense (Cesc) — R$ 136,5 mil
- União dos Estudantes de Fortaleza (Uesfor) — R$ 136,5 mil
- União Estadual dos Estudantes Cearenses (UEE) — R$ 69,7 mil
- União Estudantil Fortaleza (Unefort) — R$ 136,5 mil
- União Fortalezense dos Estudantes Secundaristas (Ufes) — R$ 136,5 mil
- Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal do Ceará (DCE/IFCE) — R$ 44,9 mil
- Casa do Estudante do Ceará (CEC) — R$ 682,6 mil
Na mensagem que acompanha a proposição, o prefeito José Sarto (PDT) solicitou urgência na tramitação. Recebido em 24 de abril, o projeto foi remetido para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO) da Casa e retornou ao Plenário Fausto Arruda nesta quinta-feira.