A cidade de Viçosa do Ceará é mais uma que terá novas eleições no Estado. Na noite desta terça-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso que tentava reverter a cassação da chapa formada pelo prefeito Zé Firmino (MDB) e pelo vice, Dr. Marcelo (MDB). A dupla foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado.
"Este Tribunal, por unanimidade, nega o provimento ao agravo e julga prejudicada a tutela cautelar, determinando novas eleições majoritárias no município de Viçosa do Ceará e, independentemente, da publicação acórdão, a imediata comunicação ao Tribunal Regional para que afaste os recorrentes dos cargos de prefeito e vice-prefeito e convoque o presidente da Câmara Municipal para, até a renovação do pleito, exercer provisoriamente o cargo de prefeito", ordenou o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Em fevereiro deste ano, TRE-CE decidiu, por unanimidade, cassar a chapa eleita em Viçosa do Ceará por abuso de poder político e econômico. A Justiça Eleitoral considerou que, nos meses que antecederam o pleito, o prefeito, em campanha para reeleição, cavou uma série de poços profundos com o intuito de promover a própria candidatura.
No último dia 6 de maio, Zé Firmino conseguiu liminar para se manter provisoriamente na Prefeitura, até que o recurso especial fosse julgado pela instância máxima da Justiça Eleitoral – o que ocorreu nesta terça-feira
Instabilidade política
O cenário de incertezas políticas não é exclusividade da população de Viçosa. No Ceará, há outras seis prefeituras que ainda não têm prefeitos efetivamente no cargo.
Em agosto deste ano, a Justiça eleitoral determinou a cassação das chapas eleitas em Barro, no Cariri, e Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe.
Enquanto em Barro, o prefeito ainda pode recorrer da decisão, em Jaguaruana, onde os eleitos nem chegaram a ser empossados, a questão é definitiva, e o Município deve passar por novas eleições ainda neste ano.
Veja como está a situação das prefeituras com pendências na Justiça:
Jaguaruana
Vice-prefeita eleita, Flávia Façanha (PSB) teve, no dia 26 de agosto, recurso negado pelo TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura e, portanto, a cassação da chapa comandada por Roberto da Viúva (PDT).
Por unanimidade, o TSE entendeu que Flávia não se desligou de um cargo comissionado que ocupava como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará três meses antes das eleições.
Não cabendo mais recurso, Jaguaruana será o 4º município cearense a ter eleições suplementares em 2021. Após o TRE-CE receber a comunicação do TSE, o relator vai elaborar as resoluções com o calendário e as regras para o pleito. As datas possíveis são 7 de novembro e 5 de dezembro, de acordo com o calendário do TSE.
Roberto da Viúva, que também enfrentou ações judiciais por ter contas desaprovadas no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) na gestão anterior, e Flávia Façanha não chegaram a ser empossados. Quem está à frente da Prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, Elias do Sargento (PCdoB).
Barro
Eleitos e empossados, o prefeito de Barro, Dr. Marquinélio (PSD), e o vice, Vanderval Feitosa (PSD), tiveram os registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) no dia 27 de agosto. O Tribunal considerou que o prefeito realizou, com o pretexto da pandemia, contratações fraudulentas de 250 servidores temporários, enquanto estava em campanha eleitoral tentando a reeleição.
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o TRE-CE decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso contra a decisão de primeira instância, determinando a realização de novas eleições. O prefeito segue no cargo até que o processo transite em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Caridade
Em Caridade, a eleita Simone Tavares (PDT) só conseguiu ser empossada após decisão do TSE no dia 9 de março, determinando deferimento do seu registro de candidatura e revertendo decisão do TRE-CE, que era, por unanimidade, pelo indeferimento.
Em gestão anterior, Simone teve contas da Secretaria Municipal de Saúde, comandada por ela, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após a identificação de irregularidades. Oposição recorreu no TSE, mas teve recurso rejeitado no dia 19 de agosto. O acórdão ainda não foi publicado.
Frecheirinha
No município da Região Norte, o prefeito Helton Luís (PDT) enfrenta processo para manter o registro de candidatura, devido à rejeição de contas relativas a 2012, quando ele comandava o município.
No último dia 12 de agosto, ministro relator do processo no TSE manteve o deferimento do registro do prefeito, confirmando decisão de março do próprio Tribunal. Parte adversária interpôs último recurso, na tentativa de que a Corte reveja a decisão. Parecer da Procuradoria-Geral do Estado é pelo indeferimento.
Itaiçaba
Em maio, o prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes (PDT), e o vice, Nilsinho (Progressistas), foram cassados pelo TRE-CE. Como a decisão só deve ser executada após esgotados os recursos, eles permanecem no cargo até julgamento no TSE, para onde o processo foi remetido no último dia 25 de agosto.
O prefeito teve contas de governo reprovadas e estaria inelegível de 2015 a 2023, mas conseguiu registro de candidatura por meio de uma tutela antecipada, decisão provisória que foi revogada em dezembro do ano passado.
Morada Nova
Eleito e empossado, Wanderley Nogueira (PT) aguarda julgamento de um recurso interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela coligação adversária, que vem de sucessivas derrotas na esfera judicial, no TRE-CE e no TSE, tentando indeferir o registro de candidatura do prefeito.
A alegação é que Wanderley exerceu o cargo de prefeito temporariamente por 5 meses, no início de 2013, e depois, eleito, cumpriu o mandato, neste mesmo cargo, entre 2016 e 2020. Segundo os opositores, Wanderley estaria violando a Constituição ao assumir um terceiro mandato, tese contestada pelo TSE, que reconhece o primeiro mandato apenas como provisório, motivado por decisão judicial sobre o registro do prefeito eleito.
Eleições suplementares
No dia 1º de agosto, os municípios de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca foram os primeiros a realizar eleições suplementares no Ceará em 2021.
Em Martinópole, após a cassação de James Bel (PP), por abandono de cargo público quando era professor da rede municipal, a população elegeu seu aliado, Betão Souza (PP).
Em Missão Velha, Dr. Lorim (PDT) foi eleito vencendo Fitinha (PT), que em 2020 era vice do eleito e cassado Dr. Washington (MDB), que teve contas de um convênio com o Governo Federal reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando foi prefeito em outra gestão.
Em Pedra Branca, o eleito no início do mês foi Matheus Góis (PSD). Ele é filho de Antônio Góis (PSD), ex-prefeito que em 2019 renunciou ao cargo para escapar de processo de cassação por parte da Câmara Municipal, o que foi visto como uma manobra passível da punição de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.