O voto é obrigatório para todos os eleitores a partir dos 18 anos, conforme a legislação brasileira. Ao longo da vida, todos participam de diversos pleitos, mas há um limite para a obrigatoriedade da presença: os 70 anos de idade.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a eleitora ou eleitor que completa 70 anos não é mais obrigado ao exercício do voto.
Por isso, não existe necessidade de buscar nenhum comprovante de isenção em relação ao voto.
Apesar disso, os eleitores que completarem 70 anos continuam com o título válido e podem comparecer normalmente quando quiserem votar.
brasileiros com mais de 70 anos foram contabilizados pelo Censo Demográfico 2022 do IBGE.
O direito ao voto a essas pessoas é mantido sem que o título seja cancelado por motivo de ausência a três turnos consecutivos, como ocorre com as pessoas obrigadas ao voto.
Pessoas analfabetas ou menores de idade, com 16 ou 17 anos, também não são obrigadas a comparecer à votação.
Título cancelado?
A única situação em que o Título de Eleitor de alguém acima de 70 anos é cancelado acontece caso ocorra uma revisão do eleitorado e a pessoa não compareça.
As eleitoras e os eleitores que não realizaram tal procedimento e desejam voltar a votar devem visitar o Cartório Eleitoral de seu município para fazer a regularização do título.