Mais de 130 homens denunciados pelos atos terroristas e antidemocráticos de 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram liberados provisoriamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações violentas destruíram prédios públicos e provocaram um prejuízo milionário à gestão nacional.
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados por delitos como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal. O ministro entendeu que os envolvidos já foram denunciados e não representam risco processual ou à sociedade no momento.
Enquanto estiverem respondendo aos processos, mesmo que em liberdade, os denunciados não poderão, por exemplo, utilizar redes sociais ou se comunicar com os demais envolvidos nos atos, e devem se apresentar semanalmente à Justiça.
Veja quais foram todas as medidas cautelares aplicadas:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de se ausentar do País, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Balanço
A Polícia Federal prendeu em flagrante, no dia seguinte aos atos terroristas, 2,1 mil pessoas que participaram dos crimes e estavam acampadas em frente a quartéis do Exército. Dessas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação — a maioria por ter mais de 70 anos de idade ou por ter entre 60 e 70 anos, com comorbidades. Também foram liberadas mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos.
Dos 1,4 mil que permaneceram presos, seguem detidos 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.
Foram denunciadas, no total, 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 também responderão por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de Estado.