O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou nesta quinta-feira (23) que enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar quatro novos conselhos tutelares na Capital. Segundo ele, se aceita pela Casa Legislativa, a ideia é que dois equipamentos sejam instalados ainda neste ano e outros dois em 2024.
"Os conselhos são uma das mais relevantes ferramentas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, atuando junto às famílias, dialogando com diversos órgãos e instituições para proteger principalmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social", justificou o gestor.
Com as novas estruturas, a cidade terá, até o fim da gestão de Sarto, 12 conselhos tutelares, um em cada regional. Cada unidade será composta por cinco conselheiros, que serão eleitos pelas próprias comunidades onde estão inseridos para um mandato de de quatro anos. "Conto com a sensibilidade dos nossos vereadores para aprovação da matéria", finalizou o prefeito.
"A lei municipal determina o mínimo de oito conselhos, mas, diante da relevância do papel desses órgãos, a gestão acredita que é de suma importância a ampliação desse número para corresponder à nova territorialização da nossa cidade", justifica a vice-presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Márcia Dias.
Para que serve um conselho tutelar?
Os conselhos tutelares atuam para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes até 17 anos de idade, especialmente se estiverem em situação de ameaça ou de violação de direitos. Os órgãos podem ser acionados por qualquer pessoa e recebem denúncias de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos dessa população.