O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (União Brasil), virou réu pelos crimes militares de motim, incitamento, aliciação para motim, omissão de lealdade e inobservância de lei, regulamento ou instrução.
A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o parlamentar, nesta quarta-feira (14), por suposta participação no motim de agentes de segurança pública do Ceará em 2020. Com a decisão, Reginauro tem até 10 dias, após citação, para responder à acusação.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, o Sargento Reginauro declarou surpresa com a informação de que se tornou tornou réu. "E essa surpresa se dá pela denúncia partir do MPCE, que, assim como eu, integrou a Comissão criada pelo governo para mediar o conflito, na figura do Procurador Geral de Justiça, doutor Manoel Pinheiro. Ele é testemunha de todo o meu esforço para por fim ao impasse entre o governo do Estado e os militares"
O documento, assinado pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Vara da Justiça Militar de Fortaleza, destaca a transmissão ao vivo, realizada por Reginauro já no dia seguinte à ocupação do 18° Batalhão de Polícia Militar (BPM), na qual criticou a determinação judicial que proibia a participação das associações de militares em manifestações de caráter sindical.
"Logo após seu desligamento da APS [Associação dos Profissionais da Segurança], o militar da reserva remunerada foi até o 18º BPM para se agregar aos demais componentes do movimento paredista, com o intuito de fortificar a ação dos agentes públicos militares, agindo assim contra ordem do Comando-Geral da PMCE", diz o documento.
"Além de incitar a participação dos colegas de farda, o denunciado aquartelou-se nos prédios do 12° e 18° BPM, onde estavam agentes públicos militares armados, exercendo a papel de um dos líderes do movimento, valendo-se, portanto, da influência que tinha sob colegas de farda que ali se amotinavam", destaca a peça.
A denúncia diz ainda que "enquanto os agentes públicos militares estavam revoltados nos quartéis, a população cearense ficava a mercê dos criminosos, em plena época carnavalesca, levando como consequência da falta de policiamento ostensivo, a um exorbitantemente da prática de crimes violentos e letais no estado do Ceará, sendo necessária a intervenção da União para que iniciasse operação de Garantia da Lei e da Ordem, o envio de militares federais para assegurar a segurança dos cearenses".
A ação contou com interceptação telefônica, quebras de sigilos bancário e fiscal e depoimentos testemunhais.
Veja nota de Sargento Reginauro na íntegra:
"Recebo com supresa a informação de que me tornei réu, após denúncia do Ministério Público (MPCE), ao Juiz da Auditoria Militar, por cometimento de cinco crimes militares. E essa surpresa se dá pela denúncia partir do MPCE, que, assim como eu, integrou a Comissão criada pelo governo para mediar o conflito, na figura do Procurador Geral de Justiça, doutor Manoel Pinheiro.
Ele é testemunha de todo o meu esforço para por fim ao impasse entre o governo do Estado e os militares.A época, a comissão foi representada: pelo governo do Estado, através do procurador geral do estado; o Ministério Público do Ceará e o Federal; o Exército Brasileiro; a Defensoria Geral; a Assembleia Legislativa, além da OAB e do Ministério da Justiça. Esses órgãos negociaram comigo uma carta de compromisso para que pudéssemos acabar com a paralisação e os militares retornassem às suas atividades.
É ainda mais estranha quando a denúncia me acusa de ter “ido de encontro a determinação superior”, desconsiderando o fato de estar, nesse momento, no exercício do mandato de vereador de Fortaleza, logo não estando subordinado às determinações do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros.Contrário do que está acontecendo, os membros da comissão citada, deveriam enaltecer todo o meu empenho para sanar um conflito que o governo do Estado incompetentemente não sanou.
E é lamentável ver que mais uma ação contra a minha pessoa ganha as páginas de jornal em pleno período eleitoral. Fico a me perguntar se, de fato, é coincidência toda essa perseguição e essa tentativa de macular a minha imagem nesse momento que disputo uma vaga para legislativo estadual".