O ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, será submetido ao Tribunal do Júri, conforme decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ) nesta quarta-feira (13). A magistrada também manteve a prisão preventiva do réu.
Preso em flagrante em 23 de outubro de 2022, Jefferson também irá responder por resistência armada, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e posse de artefatos explosivos sem autorização e adulterados.
“Além de todos os fatos terem ocorrido no mesmo contexto fático, a unidade do processo foi essencial à colheita de prova, a se ver pela existência de múltiplos laudos periciais que se debruçaram sobre todos os delitos de maneira interligada. Concluo, assim, que as imputações devem ser levadas ao conhecimento do Tribunal do Júri, diante dos indícios da prática dos crimes e sua autoria delitiva, os últimos em decorrência da conexão”, afirmava o documento.
A juíza recusou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, além de rejeitar a acusação de dano qualificado.
Internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, por autorização do ministro Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson teve revogação da prisão preventiva.
"Por fim, requer a revogação da prisão preventiva do réu ou sua conversão em prisão domiciliar, sob o argumento de que "o quadro de saúde do ora Defendente se mostra bastante delicado, o que é reconhecido pelo próprio Hospital Samaritano de Botafogo e pelas Juntas Médicas da Polícia Federal e da SEAP-RJ" e que "a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas", dizia decisão.
Prisão de Roberto Jefferson
O ex-parlamentar foi alvo de mandado de prisão após divulgar vídeos com ataques ao processo eleitoral e aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente à ministra Cármen Lúcia. Ele é alvo de inquérito que investiga suposta organização que se articula para atacar a democracia e as instituições.
Ao chegar à casa de Roberto Jefferson no Rio de Janeiro, para cumprir a determinação do STF, os agentes federais foram recebidos com tiros e granadas.
O ex-deputado teria usado câmeras do circuito de segurança para monitorar a movimentação dos agentes. O político já estava em prisão domiciliar, sendo proibido de usar as redes sociais, pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra o patrimônio público e homofobia, no âmbito do inquérito do STF.
Após atacar os agentes, houve uma tentativa de rendição e o parlamentar se entregou à polícia horas depois. Alexandre de Moraes converteu a prisão em flagrante para preventiva, horas após a captura de Jefferson, em virtude do vasto arsenal de armas e munição.