A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na última sexta-feira (20), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando de forma contrária à soltura de Braga Netto. O general reserva foi preso no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, quando ele concorria a vice-presidente.
O que motivou a manifestação da PGR foi um recurso da defesa de Braga Netto, que pede a revogação da prisão preventiva, ocorrida no dia 14 de dezembro, no Rio de Janeiro. Os advogados alegam também que “as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados” e que “não há contemporaneidade que justifique a prisão preventiva”
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a prisão: “Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação.”
"As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade", argumentou Paulo Gonet.
A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça no curso de um processo de investigação criminal que assegura o andamento regular das apurações. Evita que o acusado obstrua o processo, o que, para a Polícia Federal, Braga Netto fez, ao tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ele foi preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita no STF. Alexandre afirmou que os desdobramentos da investigação revelaram “verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” do ex-ministro de Jair nos planos para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.