Entidades que representam a categoria de motoristas de aplicativo em Fortaleza reagiram ao texto aprovado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (23), que muda as regras de ganho para os trabalhadores.
Emenda do vereador Márcio Martins (Pros) ao projeto do Executivo fixou em 25% o valor que o condutor deverá repassar à empresa. Para as associações, a medida é considerada um retrocesso, já que o modelo em vigor de repasse aos donos de aplicativo por quilometragem é mais vantajoso.
Líder da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Ceará (AMAP-CE), Rafael Keylon, critica o texto aprovado pelos vereadores. Ele defende um reajuste no valor dos quilômetros percorridos, e não a alteração no formato de repasse.
“O motorista quer ganhar por quilômetro rodado e tempo, ele quer o reajuste nisso. Esses 25% que era praticado em 2017, era praticado quando não haviam concorrência entre as empresas (...) nós lutamos muito para conseguir esse modelo, para agora chegar uma lei trazendo esse retrocesso”, diz o motorista, que atualmente é secretário na associação.
Júnior Oliveira, diretor da Associação de Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip), diz que a categoria não foi consultada antes da aprovação da lei.
Outro grupo organizado que deve fazer coro contra a lei aprovada na Casa Legislativa é o Parceiros, associação de motoristas criada em março deste ano. “Provavelmente a gente vai estar na próxima semana, na terça ou na quarta-feira fazendo o movimento na Câmara”, disse o presidente Marcelo Araújo.
As entidades alegam que o modo atual de cobrança acaba sendo mais interessante porque, com os cálculos, há viagens que são repassados valores abaixo de 25% às empresas, e que não se torna interessante estabelecer um teto.
As lideranças querem, já na semana que vem, tentar sensibilizar o prefeito José Sarto (PDT) para que não haja a sanção do texto.
Emenda
Autor da emenda que fixa o teto de 25%, o vereador Márcio Martins alega que há, dentro das associações, uma vertente política diferente da que defende.
"Eles caminham diferente politicamente de mim. A maioria há de entender (as novas regras). Entendo que eles estão preocupados em engessar a forma de cobrança apenas", diz o parlamentar.
Márcio sustenta ainda que o "objetivo não é em nenhum momento modificar esse formato". "O único problema é que nesse formato de hoje tem trechos que as empresas chegam a ficar com até 50% do valor da corrida. O meu objetivo é estabelecer o teto. O importante é que no desconto final é que esse valor não passe de 25% em nenhuma corrida, independente do horário", explicou.
Ministério Público
Na última segunda-feira (21), Márcio Martins se reuniu com o Procurador Geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro.
O intuito foi "cobrar uma ação do Ministério Público no descumprimento da lei por conta das empresas de aplicativo", disse o parlamentar.
Segundo ele, duas leis aprovadas ano passado na Câmara e já sancionadas ainda não estão em prática. Uma delas obriga que o aplicativo informe ao motorista o destino final da viagem antes que ele aceite a corrida.
A outra, dá o prazo de 72 horas para que o condutor possa apresentar uma defesa em caso de denúncias de má conduta, feitas diretamente pelo passageiro à empresa.
"O algorítimo dos aplicativos muitas vezes exclui o motorista da plataforma de maneira automática após uma denúncia, sem dar o direito de ampla defesa", exemplifica Márcio Martins.
O objetivo dos vereadores é provocar uma audiência pública envolvendo Executivo, Legislativo e representantes do Ministério Público para debater o assunto.