Com o fim do prazo para partidos políticos aderirem às federações partidárias, sete legendas resolveram unir forças e formar três grupos políticos para enfrentar as eleições deste ano. Agora, PT, PC do B e PV se integram na Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil); assim como PSDB e Cidadania (Federação PSDB-Cidadania); e Psol e Rede (Federação Psol-Rede).
Todavia, a oficialização das alianças deve refletir no cenário local por um bom tempo, já que o casamento entre as forças políticas não pode ser rompido pelos próximos quatro anos - ou seja, até maio de 2026.
Pela regra, as federações partidárias permitem que agremiações se integrem na disputa eleitoral como uma unidade, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A possibilidade deve ajudar siglas menores a ganharem força para conquistar cadeiras no Legislativo, tanto na esfera federal como na estadual, já que as legendas e federações precisam alcançar o quociente eleitoral para garantir vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
A medida não altera o cálculo do quociente (votos válidos/quantidade de cadeiras disponíveis), mas sim a forma de atingi-lo, pois partidos que compõem uma federação contarão como um só.
Desde 2017, com a extinção das coligações proporcionais, cada partido tinha que se sair bem o suficiente para assegurar seus assentos no Parlamento - o que deixou muito candidato com bom desempenho eleitoral sem mandato, porque sua sigla não atingiu a cota proporcional na disputa.
Repercussão no Ceará
Para Alexandre Uchoa, presidente estadual do Psol, a formação de uma federação com a Rede Sustentabilidade ajudará a superar a cláusula de barreira - norma que restringe a parlamentares de partidos que não atingem um percentual mínimo de votos o acesso ao Fundo Partidário, tempo de propaganda eleitoral gratuita, entre outros. Agora, a Federação PSOL-REDE está mais otimista, de olho em reforçar a representatividade no Legislativo.
A federação ajudará a superar a cláusula de barreira, mas também a reforçar o time na disputa dos rumos da política nacional e também no Ceará. A federação tem a perspectiva de ganhar mais uma cadeira na Assembleia e torna real a eleição de uma cadeira para pra federal"
Já Marcelo Silva, presidente do PV no Ceará, alega que a "boa relação" da agremiação com o PT e PC do B contribuiu para o lace na formação da Federação Brasil da Esperança. O partido é um dos que endossa a pré-candidatura da governadora Izolda Cela (PDT) ao Governo do Estado, dentre os pré-candidatos do PDT, que conta também com o ex-prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão; e o deputado Mauro Filho.
"O Partido Verde do Ceará sempre teve uma boa relação com o PT e o PC do B. Nós já vínhamos nos reunindo há um tempo e estamos alinhados. Aguardamos a indicação da candidatura do PDT ao Governo do Estado. Mas o importante é que a base de apoio da atual governadora, Izolda Cela, permaneça unida. Nosso objetivo é uma candidatura única, que reúna toda a atual base de apoio para o bem do Estado do Ceará", ressaltou Marcelo.
Coordenador de articulação política para as eleições do PSDB-CE, Luiz Pontes avalia a formação da Federação PSDB-Cidadania como coesa, mas reconhece que o trabalho em conjunto ainda está sendo construído nos municípios, a fim de evitar ruídos sobre o posicionamento da cúpula nas eleições.
"Nós estamos relacionando todos os municípios que tem um diretório do PSDB e do Cidadania, para que a gente possa fazer um esforço grande para dar uma coesão aos nossos candidatos proporcionais e da chapa majoritária. Não vou dizer que não há possibilidade de haver divergências, mas estamos trabalhando para caminharmos no mesmo rumo. Nós acreditamos que podemos fazer entre 3 e 4 deputados estaduais, assim como podemos fazer de 2 a 3 deputados federais pelo Ceará"
Questionado se a federação partidária formada entre tucanos e o Cidadania é um ensaio para a fusão das duas legendas em definitivo, o ex-dirigente não vê a possibilidade como algo ruim a nível de Ceará, mas ressalta que ainda é "prematuro" dizer que os caminhos apontam para isso.
"Se eu falar qualquer coisa em relação a isso [fusão], é prematuro. É uma decisão que a nacional tem que tomar. Aqui no Ceará não tem problema nenhum, eu, Moroni, Chiquinho, Alexandre, todos temos a mesma linha. Mas eu não posso falar por outros estados, como Bahia, São Paulo", pondera.
Cláusula de barreira
Para a cientista política e professora universitária Karolina Roeder, a quantidade de siglas que aderiam à federação partidária ainda é baixa, o que coloca em xeque a sobrevida de algumas legendas pequenas - tendo em vista que, se não atingirem a cláusula de barreira (desempenho) neste ano, podem ficar sem a verba do Fundo Partidário para subsistir.
Nós temos partidos como PTB, que tem 3 cadeiras na Câmara; o Pros, que tem 4; Patriota, que tem 5; Avante, com 6... Esses partidos não vão ter nem a federação e nem a coligação. Se eles não alcançarem a cláusula de desempenho, eles vão perder o Fundo Partidário"
Fidelidade partidária
Apesar de a soma de forças refletir em soma de votos no pleito proporcional, as alianças estabelecidas para a disputa de 2022 terão que permanecer, inclusive, nos pleitos municipais de 2024. E no Ceará, por exemplo, o pacto das forças políticas locais é capilar frente ao cenário nacional, motivo que pode ter afastados acordos de fidelidade por quatro anos, sob pena de perder o Fundo Partidário, como explica a advogada eleitoral Isabel Mota.
"Se algum partido deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos, ele vai perder a utilização do fundo partidário durante o restante do mandato; e se um parlamentar deixar o partido que integre a filiação, ele também não vai poder receber fundo partidário e corre o risco de sofrer uma cassação"
A federação partidária não exime os partidos de fazerem as suas prestações de contas de campanha individualmente, bem como a de seus candidatos. Apenas os recursos oriundos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário poderão ser repartidos entre os candidatos ao pleito.
Ensaio para fusões
Diante da pulverização partidária brasileira, que reúne 32 partidos distintos em funcionamento, Roeder projeta a eleição deste ano como um ensaio para futuras fusões entre siglas que não têm condições de sobreviverem sozinhas. Para ela, as uniões dos 7 partidos em três grupos já é uma "pré-fusão".
"Nós estávamos esperando a formação de mais federações, não só três. Isso pode facilitar a identificação do candidato para o eleitor. Ao invés de termos 32 partidos competindo, com vários candidatos, disputando um cargo de deputado estadual e federal - já que cada partido pode lançar até 70. Então, é uma quantidade muito grande para as pessoas visualizarem esses candidatos. Com as federações, há uma diminuição na quantidade de partidos disputando, mas não tão profunda, uma vez que há essa pré-fusão. Não é nada extraordinário, mas, no longo prazo, podemos ter uma diminuição de mais partidos", avalia a cientista política.
Mudanças nas bancadas
A consolidação das três federações partidária não deve interferir na bancada do Ceará em exercício no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, apenas o PT possui representantes cearenses - com os federais José Guimarães, José Airton Cirilo e Luizianne Lins. No Senado, apenas o PSDB tem um cadeira, a de Tasso Jereissati.
Já na Assembleia Legislativa do Ceará, a situação é diferente. A bancada do PT, por exemplo, tem 7 deputados titulares, enquanto o PSDB, PV e o Psol contam com um, cada. Rede e Cidadania não têm representantes.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, a capilaridade é ainda maior. Lá, há representantes de todos os partidos, com exceção do PV.