O julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível foi retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (27). A análise foi interrompida por volta de 22h20 e deve ser retomada na quinta-feira (29).
Vice da chapa do antigo chefe de Estado durante as eleições de 2022, Walter Braga Netto, também é alvo da ação. É possível acompanhar o julgamento ao vivo.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro e único a votar no segundo dia do julgamento. Ele votou por tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos e pela absolvição de Braga Netto.
Após o discurso de Gonçalves, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, questionou se o ministro Raul Araújo preferiria expressar seu voto na quinta-feira (29), devido ao horário avançado. Araújo concordou.
Os demais ministros devem votar na seguinte sequência: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Se algum ministro fizer um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, com possível adiamento por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo pode subir para 90 dias.
AÇÃO NO TSE
O julgamento investiga os ataques realizados por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília, no dia 18 de julho do ano passado. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é autor da ação e acusa a chapa do antigo presidente de abuso do poder político e dos meios de comunicação.
Em seu voto, o ministro Benedito Gonçalves apontou que Bolsonaro foi integralmente responsável pela reunião com embaixadores. O relator disse que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições pode ter impulsionado os atos de 8 de janeiro.
Gonçalves destacou ainda que é válida como prova a minuta encontrada na casa de Anderson Torres, com decreto para constituir estado de defesa e mudar o resultado das eleições gerais de 2022.
Início do julgamento
No primeiro dia de sessão, na última quinta-feira (22), ocorreu a leitura do relatório do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves. Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
Defesa de Bolsonaro
Durante a sessão, a defesa do ex-presidente Bolsonaro defendeu a rejeição da ação. Na sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.