No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz o valor do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, a governadora Izolda Cela (PDT) criticou o que chamou de "falta de responsabilidade" do Governo Federal na condução do tema que, por vezes, atribuiu a alta dos combustíveis ao imposto cobrado pelos estados mesmo diante da política volátil de preços da Petrobras aplicada no mercado interno.
Durante encontro regional do PDT nesta quarta (15), em Fortaleza, a governadora repercutiu o assunto, cobrando uma "conversa séria" sobre as questões tributárias e a implementação das políticas públicas que chegam à população.
A grande parcela de tributos arrecadados vai se centralizar no Governo Federal, enquanto estados e municípios se responsabilizam diretamente pelas fortes políticas sociais que impactam na vida das pessoas, tem alguma coisa errada nisso. Se é pra falar, vamos falar sério, né? Com responsabilidade. Eu acho que falta responsabilidade
O texto, com emendas do Senado, foi aprovado na Câmara nesta quarta (15) - dois dias após ter sido admitido pelos senadores com emendas. A medida fixa o piso do ICMS em 17% ou 18%, dependendo do estado, sobre o valor dos produtos. Para entrar em vigor, a matéria aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cooperação
A governadora disse ainda que o Governo Federal fica "de costas para os estados" e ressaltou que é preciso cooperação nas políticas de saúde, educação, entre outras.
"Salvo algumas questões que às vezes escapam a favor, nós temos tido dificuldade de compreender qual é o projeto do Governo Federal, de compreender porque eles ficam de costas para os estados, quando na verdade os estados são interlocutores essenciais para todas as questões relacionadas ao que interessa para a população", ressaltou Izolda.
"Apesar das diferenças, eu sempre defendo a boa relação institucional a favor do povo. Nós não podemos fazer das diferenças briguinhas e picuinhas", acrescentou.
O que diz o texto do projeto do ICMS
O texto aprovado nesta quarta é um substitutivo da proposta apresentada pelo deputado cearense Danilo Forte (União). A matéria fixa, até 31 de dezembro deste ano, uma compensação a ser paga pelo Governo Federal aos estados pela perda de arrecadação com a limitação do ICMS.
Essa contrapartida deve ser paga com descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União.
Em relação ao impacto na perda de recursos para a saúde e educação dos estados, foram aprovadas emendas que determinam uma compensação da União até que os entes atinjam o valor mínimo para o cumprimento previsto na Constituição.