O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que serão enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista no Orçamento de 2024.
Entre elas, Haddad disse que as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo no ano seguinte. A medida faz parte de um pacote de compensações à desoneração da folha de pagamento.
"Quando uma empresa tem prejuízo, ela começa a abater limitado a determinado porcentual. Essa limitação é que dá à Receita (Federal) condições de acompanhamento do processo", justificou, explicando que se trata de uma adoção semelhante ao critério que as empresas já fazem hoje, mas agora com um limite.
Segundo o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais. "Estamos limitando o que as empresas podem jogar de um ano para o outro. A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos", criticou.
Setor de eventos
A segunda medida, conforme Haddad, diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que era para ter acabado e que acabou sendo prorrogado pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, por cinco anos.
Ele reclamou de a extensão do Perse não ter sido discutida com a atual administração e lembrou que o programa foi criado pensando para época da pandemia do coronavírus. Este programa, segundo ele, ficaria limitado a R$ 4 bilhões.
Outra medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.
Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.
Meta fiscal
O ministro ainda garantiu que a equipe econômica continuará a insistir em perseguir a meta fiscal de déficit primário zero no ano que vem. Ele ressalvou durante entrevista coletiva, porém, que o primeiro trimestre de 2024 vai inspirar cuidado por causa da perda de arrecadação do segundo semestre deste ano.
"Como toda meta, será perseguida ao longo do exercício, acompanhando a execução orçamentária", disse. "Temos um primeiro trimestre que vai inspirar cuidado depois de dois trimestres com perda de arrecadação", continuou.
Haddad lembrou que o juro real atingiu seu pico em 2023 e isso tem reflexo sobre arrecadação. "Isso está nos comunicados da autoridade monetária. E é para restringir a atividade econômica mesmo. O fiscal depende da política monetária, e não apenas das medidas fiscais que se tomam", justificou. Segundo ele, quando a política monetária é muito restritiva, impacta a área fiscal.