Mais de um mês após a renúncia do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o imbróglio jurídico para definir o sucessor do mandatário parece estar chegando perto do fim. Nesta segunda-feira (9), o ministro Gilmar Mendes autorizou que a Assembleia Legislativa de Alagoas realize eleições indiretas para escolher o novo chefe do Executivo.
No entanto, o magistrado alterou algumas regras do pleito. Ele estabelece que "o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única". O ministro ainda ordena a reabertura do prazo para inscrição no certamente eleitoral.
O PLEITO
A disputa ocorre de forma indireta porque Renan Filho renunciou já na reta final do mandato. Além disso, o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo ainda em 2020 para assumir a Prefeitura de Arapiraca. O próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), não quis assumir a função no Executivo.
Diante de tantas recusas, coube ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), o desembargador Klever Loureiro, sentar na cadeira de governador e convocar novas eleições indiretas, como prevê a Constituição. Os eleitores no pleito serão os 27 deputados estaduais de Alagoas.
Conforme mostrou o Diário do Nordeste, a disputa estava marcada para o último dia 2 de maio. No entanto, decisões judiciais acabaram suspendendo o pleito. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o PP questionou sobre algumas regras previstas para a disputa.
Entre as contestação da sigla estava o fato de que o pleito previa uma eleição separada para governador e vice-governador, o que poderia ferir o princípio da unidivisibilidade de chapa.
DECISÃO JUDICIAL
Na decisão desta segunda-feira, Gilmar Mendes acata o questionamento e determina mudança nas regras. Ele estabelece o registro único de chapa para governador e vice-governador. O magistrado também ordena a reabertura do prazo para inscrição das chapas.
Ao todo, 24 pessoas se inscreveram inicialmente para disputar os cargos, sendo 16 para governador e 8 para vice. Desses, o favorito é Paulo Dantas (MDB), que conta com o apoio do ex-governador Renan Filho.
O MDB tem 15 das 27 cadeiras na Assembleia, o que torna a vitória da oposição improvável. Para vice, o grupo governista defende o nome do ex-secretário da Educação do governo Renan Filho, Rafael Brito (MDB).