O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), defendeu, nesta terça-feira (3), que a Casa deve adotar uma postura cautelosa sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Enel.
"Nós, enquanto poder Legislativo, temos que ter muita prudência para não estar atropelando fases, etapas, numa instauração de uma CPI. Já fomos, inclusive, orientados pela procuradoria da Casa [sobre a necessidade de] termos um fato determinante para instauração da CPI", revelou o político.
Após a companhia elétrica anunciar um reajuste de quase 25% nas contas de energia dos cearenses — e mais de 32% para o setor agrícola —, um grupo de parlamentares voltou a pressionar a Assembleia sobre a necessidade de instaurar uma comissão para apurar a prestação de serviço da empresa ao Estado.
No entanto, como esclareceu o presidente, é necessário ser prudente e se ater aos procedimentos padrões da Casa. Essa ponderação, como justificou, seria para evitar possíveis constrangimentos e consequências para o poder Legislativo estadual caso a comissão seja embasada em um fato frágil.
"Para a instauração de uma CPI tem que ter alguns critérios, pré-requisitos: ter um número X de assinaturas e um fato determinante para a instauração. Até porque, se você não tem isso, termina ficando fragilizado e podemos ser desmoralizados, digamos assim, pelo poder Judiciário suspendendo ou barrando uma CPI que por ventura venha ser instalada."
Presidente não descarta CPI
Leitão defendeu que, no momento, a melhor opção é a criação de uma comissão na Assembleia para analisar o contrato de concessão de distribuição de energia firmado entre a Enel e o Ceará. No entanto, o presidente não descartou a possibilidade de abrir a CPI posteriormente.
"Então o que nós estamos [fazendo, de uma forma muito prudente e tendo muita responsabilidade, é primeiro criar essa comissão para se avaliar as obrigações que por ventura não estejam sendo cumpridas por parte da Enel. Que, diante disso, nós teremos subsídios para dar os devidos encaminhamentos, inclusive se, for o caso e do desejo da maioria dos deputados, instalarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que se respeite o mínimo de assinaturas."
Até a quinta-feira, as lideranças partidárias na AL devem indicar os integrantes da comissão que irá reavaliar o contrato da companhia com o Estado. Após a formação, será definidos prazos e outras ações.
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Na segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa anunciou adesão à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público na Justiça contra o reajuste da Enel.
O vice-presidente da AL-CE, deputado Fernando Santana (PT), também falou sobre a abertura de uma CPI. Para ele, a formação da comissão "não elimina possibilidade de CPI". "Não somos contra a CPI, só precisamos ter elementos técnicos e jurídicos para a abertura de uma CPI, o que até então não temos", pontuou.
Deputado renuncia autoria de requerimento
Uma CPI para apurar irregularidades na prestação de serviço fornecido pela companhia foi solicitada em 2020, pelo deputado Delegado Cavalcante (PTB). Na época, a Comissão chegou a ter o número de assinaturas necessário, mas alguns parlamentarem retiraram o apoio posteriormente.
Nesta terça-feira, o político, que é de oposição ao governo, informou que renuncia a autoria do requerimento para a instalação da comissão parlamentar.
"Abro mão do meu requerimento para todos os deputados requererem, para não ter esse negócio de 'a gente não vai dar palanque para a oposição'. Não. Isso aqui é suprapartidário, para dizerem que ninguém vai levar vantagem com esse negócio de quem foi o autor do requerimento. Todos os deputados seriam autores do requerimento para abertura da CPI".
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