Eduardo Appio, juiz que assumiu neste ano os processos da operação Lava Jato, foi afastado cautelarmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, nessa segunda-feira (22), por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Appio terá 15 dias para apresentar defesa. Segundo o g1, ele está sendo investigado por supostamente usar o privilégio do cargo para consultar dados de acesso restrito, fazer um telefonema sem identificador de chamada e supostamente ter se passado por um servidor falso durante um telefonema para um filho de desembargador.
Entenda a investigação
Appio teria ameaçado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, por telefonema. Eduardo é sócio do escritório de advocacia do senador Sérgio Moro (União Brasil), ex-juiz da Lava Jato.
O caso foi denunciado pelo desembargador à Corregedoria Regional. Os detalhes do processo foram obtidos com exclusividade pela jornalista Andréia Sadi, da Globonews.
Segundo o g1, a ligação aconteceu no dia 13 de abril. Um dia antes, Appio havia sido notificado sobre correições parciais contra ele, em um caso que tinha como relator o pai de João Eduardo Malucelli.
No telefonema, uma pessoa pede a João o contato de seu pai, Marcelo, se apresentando como servidor da Justiça Federal. João questiona se a pessoa é mesmo servidora e, em resposta, ouve: "E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?".
Conforme o TRF-4, com apuração da Polícia Federal, a voz de quem fez a ligação "se assemelha" à voz de Appio. Veja, a seguir, a transcrição do diálogo:
João Malucelli: Me desculpe, o senhor tá ligando sem ID do chamador, eu ‘num’ ‘num’ não faço ideia quem quem seja.
Voz 1: ‘Ah’ mas o s... o senhor, tudo bem. Mas consta o senhor aqui como sendo um dos filhos e consta aqui o seu número. Então, nós estamos ligando pra isso.
João Malucelli: ‘Hum’, mas, assim, eu não, eh... essa história tá bem estranha, viu? Me desculpe, com todo respeito, mas é... se o Marcelo...
Voz 1: Como é que eu teria o seu telefone aqui, é... é uma questão só de imposto de renda. Ah, se o senhor quiser eu ligo diretamente pro seu pai, não tem problema ligo (incompreensível)...
João Malucelli: Então, então acho melhor o senhor fazer isso, né?
Voz 1: Então eu faço isso, ligo diretamente pro seu pai e faço isso, eu só não queria incomodar, que aqui consta o seu número, seu nome, seu CPF e a questão de resíduos do passado de despesas médicas, a ideia era não incomodar. Mas se o senhor prefere assim, liga... nós ‘tamo’ só utilizando aqui um sistema aqui [...]
João Malucelli: O senhor ligou e falou, eu gostaria de falar com o Marcelo Malucelli, agora o senhor tá falando que aparece aí que eu sou filho. Então assim, fica fica meio ambíguo, né? Até ah...
Voz 1: É ah... o contato que eu tenho do do do doutor Marcelo Malucelli deve ser um contato antigo, aparece o seu telefone, então por isso que eu li... nós estamos ligando...
João Malucelli: Não, esse número nunca foi do Marcelo Malucelli, senhor, me perdoa.
Voz 1: Mas se o senhor prefere eu ligo pro seu pai diretamente, eu só não gostaria de incomodá-lo, só isso.
João Malucelli: Tá bom, claro. Pode ligar então. Faça o que for melhor.
Voz 1: Então eu ligarei, digo que eu falei com o senhor, digo que falei com o senhor e que o senhor me autorizou a ligar pra ele, incomodá-lo no próprio tribunal.
João Malucelli: Ah pode pode falar. Incomodá-lo! Qual é o nome do senhor mesmo? Fernando Pinheiro Gonçalves, né?
Voz 1: Isso [...] Pode pode chamar aqui no setor de saúde que nós estamos aqui.
João Malucelli: Setor de saúde, Fernando Pinheiro Gonçalves. Tem certeza que esse é o nome do senhor?
Voz 1: Tenho certeza absoluta
Voz 1: E o senhor tem certeza que que não não tem aprontado nada?
O que disseram os desembargadores do TRF-4 na decisão?
O TRF-4 considerou a ligação telefônica "suspeita". Não só pela falta do identificador da chamada como, também, porque a pessoa disse ser servidora da "área de saúde da Justiça Federal".
Apenas quatro desembargadores foram contrários ao afastamento de Appio da 13ª Vara de Curitiba. Um deles, Roger Raupp Rios, afirmou que o magistrado deveria ser ouvido antes da decisão.
Appio foi alvo de Moro
De acordo com o g1, ao fim de março, Appio enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a acusação do advogado Tacla Duran, alvo da Lava Jato, de que havia ocorrido extorsão por parte de Moro.
Após o envio, o senador protocolou um pedido para que o juiz se afastasse de qualquer decisão em processos da Lava Jato até uma apuração de suspeição.
No Twitter, Moro comentou o afastamento cautelar de Appio: "Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente…", escreveu.
Inicialmente apoiador dos métodos usados na Lava Jato, Appio acabou se tornando crítico da operação nos últimos anos. E, quando assumiu a operação, decidiu anular as decisões de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, alegando falta de imparcialidade do juiz.