Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) analisou, nesta segunda-feira (27), ação que afastou o prefeito Braguinha (PSB), de Santa Quitéria, das funções. Na ocasião, o processo foi suspenso devido a pedido de vista de Ângela Chaves.
A desembargadora ainda cogitou se abster do voto, a fim de acelerar a conclusão do caso, mas foi informada de que essa alternativa só poderia ser utilizada em caso de suspeição ou impedimento. O julgamento deve ser retomado somente no próximo ano, já que, em breve, inicia o recesso do Judiciário e as férias de Chaves.
Além dela, restam os votos de Benedito Helder Afonso Ibiapina, Lígia Andrade de Alencar Magalhães, Marlúcia de Araújo Bezerra e Maria Regina Oliveira Camara. O placar está em nove a zero pela manutenção da sanção.
Lígia Protásio (PP), então, segue como prefeita interina. Em outubro, a desembargadora Maria Ilna Lima de Castro já havia prolongado por mais 180 dias o afastamento de Braguinha da gestão.
O processo tem origem em investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre gastos excessivos da Prefeitura em postos de combustível na cidade.
Uma investigação também chegou a ser aberta na Câmara Municipal de Santa Quitéria, mas foi arquivada pelos vereadores.
O Diário do Nordeste procurou a assessoria de imprensa de Braguinha para que ele se manifeste sobre o caso. O espaço está aberto para manifestações.