Começa a tramitar, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), uma proposta enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) que garante a promoção de oficiais administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado.
Atualmente, o topo da carreira de tais oficiais na ativa é a função de major. Caso o projeto enviado pelo petista seja aprovado, esses agentes poderão chegar à patente de tenente-coronel.
A proposta também beneficia coronéis-comandantes. Quando esses oficiais vão para a reserva, eles podem incorporar no salário as gratificações, desde que estejam na função há pelo menos dois anos. A mensagem do governador propõe que esse prazo mínimo seja reduzido para um ano e meio.
Em resumo: as mudanças que a mensagem traz são as seguintes:
- Oficiais do quadro administrativo na ativa podem ser promovidos até tenente-coronel;
- Coronéis-comandantes que vão para a reserva podem levar gratificações entre os ganhos desde que estejam no cargo há 18 meses.
Na matéria, o governador aponta que a intenção é aprimorar a legislação militar para “espelhar o reconhecimento do Governo à relevância da categoria”, além de “incentivar funcionalmente o agente, estimulando-o a contribuir cada vez mais com o serviço público".
Sobre o benefício aos coronéis-comandantes, o petista argumenta que busca-se “evitar prejuízos a militares que chefiam as Corporações em razão de mudanças de gestão no governo, haja vista a compulsoriedade da inativação na hipótese”.
“Ganho histórico”
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) prevê que a matéria terá um trâmite rápido.
“É uma proposta que beneficia todos esses agentes, não contamos com objeções, tenho certeza que até a oposição irá exaltar essa iniciativa do governador. Elmano está garantindo um ganho histórico para os oficiais administrativos”