A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a Enel deve convocar um representante da distribuidora para prestar esclarecimento em março. O objetivo é realizar uma oitiva com os responsáveis pela administração da empresa no Estado, já que o procedimento requer presença obrigatória. É o que informou o presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), durante sessão na Alece, nesta quinta-feira (15).
Ainda segundo o deputado, há "novidades" na investigação contra a empresa.
"Neste mês, nós faremos todo o planejamento (dos trabalhos da CPI). Na primeira semana de março, nós já teremos uma oitiva. Nós queremos fazer todas as oitivas em março, inclusive com a Enel"
Em discurso na Assembleia, o parlamentar destacou que a empresa tinha enviado um plano de trabalho para a CPI com melhorias que iria implementar no período do Carnaval, mas, aparentemente, não foram cumpridas. Faltas de energia foram registradas em diversas regiões do Estado, inclusive na Capital, segundo o parlamentar.
"Veio o Carnaval e foi só reclamação, só denúncia, as pessoas às escuras. Em Crateús, a banda que ia tocar lá não conseguiu descer (para aterrissar o avião). É verdade que tinha um problema no gerador (do aeroporto), mas o problema antes é da Enel por ter deixado as cidades às escuras", destacou Fernando Santana.
Por meio das redes sociais, a Prefeitura de Crateús informou que a banda É o Tchan não iria realizar o show programado devido à baixa visibilidade para aterrissagem no aeroporto da cidade, que foi comprometida por conta da falta de energia.
CPI da Enel
Os trabalhos da CPI da Enel foram retomados neste mês, com o fim do recesso parlamentar. Durante o período de recesso da Assembleia, os prazos de funcionamento da CPI ficam suspensos e, consequentemente, não são contados.
A prorrogação da Comissão por mais 180 dias foi aprovada pelos deputados no dia 14 de dezembro do ano passado. A CPI, por sua vez, foi instalada em agosto de 2023 para avaliar a prestação do serviço da distribuidora no Ceará, que lidera rankings de reclamações do consumidor. O objetivo é verificar se a companhia está descumprindo cláusulas contratuais que possam subsidiar um pedido de caducidade do contrato, por exemplo, junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).