A "nova cesta básica" brasileira foi instituída em decreto pelo Governo Federal nesta quarta-feira (6). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União com o objetivo de orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação.
O decreto, que também regulamentou o Programa Cozinha Solidária, inclui um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e combate à fome. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema é uma das prioridades do governo atualmente.
Com o decreto, a nova composição da cesta básica de alimentos está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, que definem as diretrizes oficiais sobre alimentação saudável para a população. A regulamentação insere na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados, além de contemplar produtos regionalizados.
"O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer", explica comunicado da Presidência.
A partir de agora, os seguintes grupos de alimentos passam a fazer parte da cesta básica:
- feijões (leguminosas);
- cereais;
- raízes e tubérculos;
- legumes e verduras;
- frutas;
- castanhas e nozes (oleaginosas);
- carnes e ovos;
- leites e queijos;
- açúcares, sal, óleo e gorduras;
- café, chá, mate e especiarias.
Processados e ultraprocessados
O decreto reforça que os alimentos processados poderão ser adicionados à cesta básica apenas de forma excepcional. Dessa forma, será necessária, a partir de então, uma autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Enquanto isso, os alimentos ultraprocessados, produzidos com aditivos alimentares e as substâncias de raro uso culinário, não poderão ser incluídos na cesta básica.
Regulamentação
O Governo não explicou, entretanto, se essa nova composição da cesta básica será incluída na regulamentação da Reforma Tributária, modificando os alimentos que terão alíquota zero, além da cesta básica nacional aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que essa decisão passa por um diálogo com o Congresso e defende que a cesta básica definida no decreto seja referência para as isenções.
"Toda a defesa do presidente Lula é para que os alimentos que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica como é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num custo mais baixo para a alimentação da nossa população", disse.
O novo texto também trata da criação de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, da proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e da geração de renda para pequenos produtores rurais. O decreto prevê que, sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.