Após início de julgamento no TRE-CE, deputados repercutem risco de cassação de chapa do PL na Alece

Nessa segunda, o pleno do TRE-CE formou maioria para cassar a chapa de candidatos a deputado estadual lançada pelo partido no ano passado, inclusive os diplomas de eleitos

O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sobre a suposta fraude à cota de gênero na chapa do PL para a Assembleia Legislativa dominou os discursos do Primeiro Expediente da sessão desta terça-feira (16) do Parlamento Estadual. Na ocasião, deputados criticaram a análise da Corte.

Nessa segunda, o pleno do TRE-CE formou maioria para cassar a chapa de candidatos a deputado estadual lançada pelo partido no ano passado. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez.

Quatro dos sete magistrados do Tribunal votaram a favor da cassação. Os processos contra a chapa do PL iniciaram ainda em 2022, logo após as eleições.  

Ao todo, seis ações foram abertas contra a agremiação por indícios de candidaturas femininas laranjas, lançadas apenas para preencher a cota de gênero. Duas candidatas a deputada estadual, Maria Meirianne e Marlúcia Barroso, disseram que não autorizaram a legenda a lançar suas candidaturas.

Segundo elas, o PL teria utilizado documentos e fotos indevidamente para formalizar suas candidaturas à Assembleia. Os documentos, no entanto, teriam sido apresentados por ambas em 2020, quando concorreram ao cargo de vereadora de Fortaleza. 

Pela legislação eleitoral, fraude à cota de gênero pode levar à cassação da chapa inteira lançada pelo partido, inclusive daqueles que foram eleitos. 

Reações 

Como o TRE-CE já formou maioria pela cassação, o mandato dos deputados Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL) e Pastor Alcides (PL) estão sob risco. O julgamento, no entanto, ainda não foi finalizado, e, até a conclusão, os magistrados podem mudar seus votos. Além disso, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Apesar da decisão do TRE-CE ainda não ser definitiva, deputados estaduais criticaram o posicionamento da Corte nesta terça. Para eles, a legislação eleitoral está defasada e pode prejudicar quem fez campanha legitimamente, alcançando um mandato. 

Integrante da base do Governo de Elmano de Freitas (PT), o deputado Fernando Hugo (PSD) foi um dos que criticou a possibilidade de seus colegas serem cassados. Para ele, o problema não é o posicionamento do pleno do TRE-CE, e sim a legislação eleitoral que determina cassação da chapa inteira. 

"O TRE, dentro daquilo que é legal, que é apresentável pela legislação, está quase consagrando a cassação de quatro colegas do PL na Assembleia. E hão de dizer os senhores que 'é perseguição política?' Não, é o que textualiza a lei", ressaltou em discurso na tribuna da Casa. 

"Eu não aguento mais ouvir a 'zuada' tonitruante, efervescente de Silvana, minha irmã aqui. É óbvio que ela sabe que eu brinco. São coisas desse tipo que fazem com que a reforma política-eleitoral-partidária tenha urgência" 
Fernando Hugo (PSD)
Deputado Estadual

A primeira norma criada com o objetivo de aumentar a participação feminina na sociedade foi a Lei 9.100/95, que, em seu artigo 11, § 3º, estabelecia o percentual mínimo de 20% do total das vagas para as candidaturas de mulheres. 

A obrigatoriedade do preenchimento de ao menos 30% das vagas para cada gênero nas chapas proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) passou a valer apenas em 2009, com a edição da lei 12.034. Antes disso, a legislação eleitoral previa reserva de vagas para candidaturas femininas, mas não de forma obrigatória.

Ao pedir um aparte durante o discurso de Dra. Silvana, o deputado Sargento Reginauro (União) reforçou a necessidade do Congresso Nacional "questionar" a Legislação Eleitoral, para que não paguem por crimes de outros. 

"Não é digno, e eu não quero questionar os magistrados que votaram — porque existe uma lei que precisa ser questionada. Como é que quatro pessoas vão pagar por um crime que outra cometeu. (...) 500 mil cearenses estão perdendo neste momento o seu direito de ser representado nessa Casa" 
Sargento Reginauro (União)
Deputado Estadual

Defesas 

Ainda durante o primeiro expediente, os deputados do PL aproveitaram os discursos para defender seus mandatos. Dra Silvana disse que a Justiça Eleitoral "não tem nada" contra ela ou seus colegas de legenda e "causa espécie (estranheza)" o pronunciamento dessas mulheres que foram candidatas pouco tempo após o resultado da eleição. 

"Elas só vierem a reclamar e dizer que não sabiam que eram candidatas um mês e meio após as eleições. Isso me causa espécie, causa espécie a qualquer julgador. E eu quero tranquilizar os nossos eleitores, que o voto do relator, nesse processo contra nós, não viu nada contra os quatro deputados nem contra o Partido Liberal. Advogou 100% naquele relatório a favor dos nossos mandatos" 
Dra Silvana (PL)
Deputada Estadual

Na ocasião, a parlamentar declarou que todas as mulheres candidatas pelo PL receberam votos — as supostas candidaturas fictícias receberam 100 e 30 voto. 

"Eu fui a segunda mulher mais votada desse Parlamento, a primeira foi a minha amiga Marta Gonçalves, com mais de 100 mil votos. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas, mas eles já têm maioria contra nós. Mas eu continuo com o coração tranquilo, sereno, confiante", frisou Silvana. 

Em aparte solicitado durante o pronunciamento de Silvana, o deputado pastor Alcides disse que acha "uma hipocrisia" a Justiça Eleitoral formar maioria para cassar a chapa do PL, que tem duas mulheres eleitas, por conta da cota de gênero. Pelos cálculos dele, homens aliados do Governo é que seriam contemplados. 

"Eu acho uma grande hipocrisia dessa Justiça falar de cota e agora cercear duas mulheres dignas de estar aqui no Parlamento. E todos já sabem, saindo elas duas, vão entrar dois homens no lugar da base do Governo", afirmou. 

O deputado Carmelo Neto utilizou o espaço para criticar a possibilidade e cassarem o seu mandato e de colegas e disse que não cometeu nenhum crime. 

"Foi tudo feito dentro da legalidade por parte do PL, por parte de nós deputados que nem participamos da montagem de chapa. Qual foi o crime? Nós termos sido eleitos? Nem participar da montagem de chapa nós participamos" 
Carmelo Neto (PL)
Deputado Estadual

Na ocasião, Carmelo também apontou espanto das candidatas do PL terem declarado que não queriam concorrer somente após a eleição. 

"Depois da soberania popular nos colocar dentro dessa Casa, duas candidatas procuraram pelo telefone à Justiça, Marlúcia e Meirianne, para dizer que 'não, não queriam ter sido candidatas pelo PL'. Duas mulheres que assinaram o registro de candidatura, que foram votadas, uma dela tirou mais de 100 votos", frisou.