Apesar das expectativas, polêmicas entre base e oposição, e embates em Plenário, a Prefeitura de Fortaleza não vai enviar a proposta de taxação do lixo antes do recesso na Câmara Municipal da Capital. Vereadores fazem a última sessão do semestre nesta quinta-feira (30) e só retornam aos trabalhos legislativos de apresentação e aprovação de projetos em agosto.
As informações foram repassadas pelo líder do governo na Casa, vereador Gardel Rolim (PDT), que ponderou que o assunto ainda passa por discussões internas e deverá ser debatido a partir da segunda metade do ano, na Câmara Municipal. "Ainda está na fase dos estudos", disse.
Em dezembro do ano passado, vereadores aprovaram a criação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital. Esse plano se chama ‘Fortaleza, Cidade Limpa’ e, dentre outras ações, estabelece a cobrança de uma tarifa pela coleta de lixo urbana.
O texto, no entanto, ainda não é a versão que detalha as taxas e como isso será aplicado na prática. A expectativa é que o detalhamento fosse discutido ainda antes do recesso, o que não ocorreu.
Em abril, ao colunista Victor Ximenes, o prefeito José Sarto afirmou que o projeto chegaria à Câmara, no máximo, até o recesso do meio do ano, "e os vereadores se debruçarão sobre o tema".
A Prefeitura foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até a publicação da matéria.
Detalhamento
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o objetivo desse projeto é obedecer às determinações do Marco Legal do Saneamento. Na regra aprovada em 2020, fica estabelecido que as prefeituras devem, por exemplo, garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços prestados.
A proposta contempla pelo menos quatro eixos — econômico, urbanístico, social e ambiental — e deve, pela primeira vez, cobrar da população um tributo para custear a limpeza urbana. A expectativa é de arrecadação de até R$ 15 milhões.
Atualmente, a Prefeitura despende em torno de R$ 25 milhões mensais para bancar serviços como coleta domiciliar (aquela que passa em dias alternados nas ruas da Cidade), coleta especial urbana (que recolhe podas, entulhos e resíduos deixados em terrenos baldios e canteiros), varrição, capina, manutenção de ecopontos e operação de aterro sanitário.