A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em flagrante de todos os “envolvidos nos atos criminosos” no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no próprio STF, neste domingo (8). Também foi pedida a prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF), e outros agentes públicos responsáveis por atos ou omissões.
O pedido inclui a determinação para que plataformas de mídias e de redes sociais interrompam os lucros de perfis e transmissões que possam promover atos criminosos. Nos últimos dias, páginas nas redes sociais organizaram a ação nos prédios do Poder Público.
Para facilitar as investigações, a AGU solicitou que as empresas de telecomunicações guardem os registros de conexão por 90 dias.
Isso deve servir para definir e identificar a geolocalização de quem esteve na Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.
Todos os prédios públicos federais pelo País devem ser desocupados em relação às pessoas que participam de "atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e outras unidades militares", conforme o pedido da AGU. Forças de Segurança Pública devem ser usadas para isso.
Medidas solicitadas pela AGU:
- Prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres
- Prisão de agentes públicos responsáveis por atos e omissões
- Desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o País
- Dissolução dos atos antidemocráticos em quartéis e unidades militares
- Interrupção da monetização de perfis que possam promover atos de invasão
- Solicitação de dados de conexão às empresas de telecomunicação para identificar quem esteve na Praça dos Três Poderes
- Apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos
- Apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos
Investigação dos crimes
A instituição federal pediu que as autoridades da ordem civil e criminal apurem os responsáveis pelos atos criminosos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia para coleta de provas.
Além dos dados de conexão, para identificar os participantes nos atos, a AGU pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos os veículos que entraram no DF entre os dias 5 e 8 deste mês.