O PSDB protocolou, no fim da manhã desta quarta-feira (19), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, representação contra o deputado estadual André Fernandes (PSL), após ele acusar parlamentares - sem citar nomes - de envolvimento com facção criminosa. No documento, obtido pelo Diário do Nordeste, a direção estadual do partido pede abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
A representação já foi recebida pelo ouvidor do Conselho, deputado Romeu Aldigueri (PDT), que deve notificar Fernandes e abrir prazo para apresentação de defesa. O deputado poderá sofrer medidas disciplinares que vão desde censura verbal ou escrita até, dependendo da gravidade, a cassação do mandato.
Ao justificar a representação, o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, disse que o partido não poderia ficar “omisso” diante da gravidade da denúncia. Ele ainda sugeriu a abertura de uma Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI).
A Assembleia, os partidos têm que tomar atitude no sentido de não colocar panos quentes. Queremos que ele diga [quem são os deputados] e, se tiver mais coisa ruim, que prove. Ele colocou sob suspeição todos os deputados. E acho até que a Assembleia deve fazer uma CPI, vou discutir isso com a nossa bancada”
Na representação, o PSDB no Ceará pede ao Conselho de Ética a abertura de processo para verificar possível quebra de decoro parlamentar de André Fernandes, ao "vincular um deputado estadual de forma irresponsável e sem um mínimo suporte fático crível ou lastro probatório a uma facção criminosa".
O diretório estadual da legenda tucana considera, no documento, que a tamanha "irresponsabilidade" do representado pode "afundar" a reputação de parlamentares e do Poder Legislativo, "sem um mínimo de razoabilidade".
Para o PSDB, André Fernandes abusa de sua "imunidade parlamentar para atacar a Assembleia Legislativa do Estado, proferindo palavras em tom desrespeitoso em relação aos seus pares. "A conduta do representado extrapola qualquer limite do que se pode afirmar ser proporcional", conclui.
Mais partidos
Outros partidos como o PDT e PT também devem ingressar com representações na Assembleia contra o deputado estadual. A sigla pedetista já está com a peça pronta e aguarda reunião com a Executiva Estadual do partido, marcada para a tarde desta quarta, para “bater o martelo” e apresentar o documento na Assembleia. O Solidariedade também estuda apresentar com uma representação.
O Código de Ética da Casa determina que as representações devem ser subscritas pela executiva estadual do partido político com representação na Assembleia , atestando os nomes e cargos de quem subscreveu.
Denúncia
André Fernandes fez um discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), em que acusou colegas parlamentares de envolvimento com facção criminosa, mas sem citar nomes. O pronunciamento revoltou os deputados, que cobraram de Fernandes os nomes.
Depois, na última sexta (14), o deputado do PSL apresentou denúncia ao Ministério Público do Estado (MPCE), em que acusa o colega, deputado Nezinho Farias (PDT), de integrar a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Fernandes aponta que um projeto de lei apresentado por Nezinho para regulamentar jogos eletrônicos serviria para “lavagem de dinheiro” da organização criminosa por meio do “jogo do bicho”.
O deputado do PDT nega integrar facções e defende que o projeto de lei em tramitação não legaliza jogos de azar. O objetivo da proposta, segundo Nezinho, é tornar esporte as atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos e que se caracterizam pela competição de dois ou mais participantes, e reconhecer os usuários dos games como atletas.
Trâmite
O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), explicou o trâmite da representação contra André Fernandes a partir de agora.
O ouvidor vai fazer avaliação se tá tudo ok e, uma vez sendo atendidos os princípios constitucionais, tem prerrogativa de abrir o processo disciplinar ou pedir o arquivamento. Qualquer que seja a posição dele quem dá o veredito final é o próprio Conselho de Ética. Se for abrir a instrução do processo, ele vai mandar o comunicado para o deputado acusado para apresentar sua defesa e será também criado uma espécie de sub-conselho, composto pelo presidente, relator e revisor, que é quem vai materializar o processo de audiência”