A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/19, que permite ao Governo Federal pagar o auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
Foram 341 votos a favor, 121 contra e dez abstenções. O texto-base precisa ser votado em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 308 favoráveis em cada um deles.
Foi convocada para esta quarta-feira (10), às 10h, a sessão deliberativa para que os deputados federais votem nos destaques do primeiro turno e o segundo turno da PEC Emergencial.
A PEC Emergencial impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Parcelas
De acordo com o Governo Federal, as parcelas do auxílio emergencial serão menores que as que foram pagas no ano passado, na primeira onda da pandemia do novo coronavírus.
Os socialmente vulneráveis receberão de R$ 175 a R$ 375 durante quatro meses (março a junho). A distribuição será feita da seguinte forma:
- Para a família monoparental chefiada por mulher: R$ 375;
- Casal: R$ 250;
- Homem sozinho: R$ 175.
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Rigor fiscal
Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
Se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo).
Também não poderão contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.
Veja como votaram os deputados federais cearenses
AJ Albuquerque (PP): sim
André Figueiredo (PDT): não
Aníbal Gomes (DEM): sim
Capitão Wagner (Pros): sim
Célio Studart (PV): sim
Danilo Forte (PSDB): sim
Denis Bezerra (PSB): não
Domingos Neto (PSD): sim
Dr. Jaziel (PL): sim
Eduardo Bismarck (PDT): sim
Genecias Noronha (SD): sim
Gorete Pereira (PL): não votou
Heitor Freire (PSL): sim
Idilvan Alencar (PDT): não
José Airton (PT): não
José Guimarães (PT): não
Júnior Mano (PL): sim
Leônidas Cristino (PDT): não
Moses Rodrigues (MDB): não votou
Pedro A. Bezerra (PTB): sim
Roberto Monteiro (PDT): sim
Vaidon Oliveira (Pros): sim
Com informações da Agência Câmara