Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovaram, nesta quinta-feira (29), o plano de trabalho e a convocação das primeiras testemunhas a serem ouvidas. As oitivas começarão pelos ex-ministros da Saúde do Governo Bolsonaro, mas, na lista de requerimentos, há alguns que chegam ao Ceará. Pelo menos seis - quase todos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Podemos) - envolvem a condução da pandemia no Estado.
Dentre os 58 pedidos de convocação no total, estão os do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), do secretário estadual de Saúde, Dr. Cabeto, e da ex-chefe da Saúde da Capital, Joana Maciel. Eduardo Girão quer, ainda, os testemunhos de Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e de Manoel Pinheiro, Procurador-Geral de Justiça do Estado, na comissão.
O objetivo, segundo ele, é "verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados ao Estado do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza em razão da pandemia de Covid-19", ressaltando o uso de verba pública nos hospitais de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV) e do construído vizinho ao anexo do Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União, que foi desmontado antes de ser utilizado.
Além destes, o senador Humberto Costa (PT-PE) requereu a participação do presidente da Unimed Fortaleza, Elias Leite. A convocação diz respeito, segundo o parlamentar, "à aquisição e indução ao uso de medicamentos para 'tratamento precoce' sem eficácia e segurança comprovada (KIT-COVID), em contraposição às medidas não-medicamentosas eficazes".
Os requerimentos ainda devem ser analisados pela CPI e, apenas se forem aprovados, haverá a convocação.
Requerimentos
Ao todo, senadores assinaram mais de 300 requerimentos. Além dos quatro ministros da Saúde que atuaram durante a pandemia, há pedidos de convocação de outros três auxiliares do presidente Jair Bolsonaro: Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu a aprovação de oitiva para ouvir o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. No entanto, por falta de acordo, o requerimento não foi apreciado nesta quinta-feira. A previsão é que o requerimento seja votado na terça-feira.
Além dos requerimentos de convocação, foram submetidos os de informação ao colegiado, com solicitações ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF), aos governadores e prefeitos de todas as capitais e municípios com até 200 mil habitantes
Os senadores também sugerem a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O objetivo é que ele exponha detalhes de 76 operações realizadas para investigar desvios de R$ 2,1 bilhões em contratos firmados por estados e municípios no enfrentamento à pandemia.
Também devem ser convocados para discutir o assunto representantes do Fórum dos Governadores e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, além do prefeito de Manaus (AM), David Almeida, e do secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo.