Decisão do presidente do TJ-CE permitiu que os vereadores retomassem a sessão que havia sido suspensa, ano passado
Juazeiro do Norte. A Câmara Municipal desta cidade, ontem, em sessão tumultuada, cassou o mandato do prefeito municipal, Manoel Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT), por 12 votos a favor, um contra e um voto em branco. Ainda na mesma sessão, os vereadores afastaram o vice-prefeito José Roberto Celestino. O presidente da Câmara, vereador José de Amélia Júnior, assumiu a Prefeitura. A decisão do legislativo de Juazeiro do Norte pode ser contestada na Justiça.
O processo de cassação do mandato do prefeito está em curso desde o ano passado. Na primeira sessão da Câmara para decidir sobre a sorte do prefeito uma decisão judicial mandou suspender os trabalhos legislativos. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por decisão do seu presidente, desembargador Ernani Barreira Porto, suspendeu a decisão do juiz autorizando a Câmara Municipal a dar continuidade à sessão que havia sido suspensa no último dia 28 de setembro, por meio de decisão liminar.
Assumiu a Prefeitura interinamente, com o afastamento do vice-prefeito por 12 votos a um, também por denúncias de infração político-administrativas, o presidente da Câmara, José de Amélia Júnior. Como primeiras medidas, ele anunciou que irá suspender as contas da prefeitura e demitir cerca de 1.200 pessoas, lotadas em cargos comissionados da administração.
Nem o prefeito Santana e tão pouco o vice estavam na cidade, durante o dia de ontem. Com a cassação, o prefeito ficará inelegível pelos próximos três anos, com perda dos direitos políticos. Celestino, além de ter suas atividades suspensas, conforme o decreto da Câmara, terá o seu salário reduzido pela metade.
A sessão pegou de surpresa a população e o próprio prefeito Santana, já que a Câmara estaria de recesso parlamentar até o final deste mês, admite o secretário de Segurança da cidade, Cláudio Luz. Ele esteve por toda a manhã e início da tarde na prefeitura, para acompanhar os trâmites legais e só então liberar a prefeitura para o novo gestor. Os dois decretos do legislativo, o primeiro cassando o prefeito, e o segundo afastando o vice, foi avaliado pela equipe de procuradores do município.
O resultado da cassação faz parte do trabalho iniciado por meio da Comissão Processante da Câmara, instaurada ara acompanhar as denúncias. Os vereadores denunciaram o prefeito, inicialmente, por possíveis irregularidades junto à Secretaria de Educação do Município, entre outras denúncias. Segundo o prefeito empossado na tarde de ontem, pelos vereadores, são 117 denúncias sendo investigadas relacionadas.
O vice-prefeito, José Roberto Celestino, segundo documento apresentado na Câmara, por ter assumido por várias vezes a administração, "incidindo diretamente nos mesmo ilícito", diz o documento apresentado o legislativo. Por conta disso, o vice também não pôde assumir.
O presidente da Câmara, após uma tumultuada entrada na prefeitura, assumiu o cargo no início da tarde de ontem. As primeiras medidas anunciadas pelo prefeito, o ex-presidente da Câmara, foram a suspensão das contas da prefeitura e a demissão dos cargos comissionados. Ele disse que esta é uma ação preventiva, por não saber como se encontram as contas da administração daquele Município.
O clima era de tensão desde antes da votação, que estava marcada para as 8 horas e só iniciou por volta das 9h30. Continuou por todo dia, até os vereadores darem posse ao novo prefeito, da sede do Palácio José Geraldo da Cruz. Populares e partidários do prefeito foram solicitados a se retirarem do espaço do plenário da Câmara, os que resistiram foram arrastados pela polícia para as galerias.
Esta ação começou a gerar um início de tumulto que logo foi contornado pela polícia. Os vereadores ainda discutiram pela realização da sessão numa pequena sala, no primeiro andar da Câmara, mas para não haver problemas relacionados à legalidade da sessão, decidiram que seria mesmo no plenário.
Após ato de cassação de Santana e afastamento do vice, o presidente da Câmara, dessa vez com um colete à prova de balas, foi até a sede da administração municipal tomar posse. Depois de algumas horas e tumulto de frente a sala que dá cesso ao gabinete do prefeito, no início da tarde, o secretário de Segurança disse que todos os procedimentos legais foram averiguados, declarando José de Amélia como o prefeito. Ele solicitou um tempo apenas para retirar os pertences pessoais de Manoel Santana. A sala de reuniões do gabinete do prefeito teve de ser aberta por um chaveiro. A informação era de que a chave estava perdida.
Santana, ainda no início da manhã, com mensagem postada no twitter, declarou que a urna poderia estar violada. O legislativo solicitou a presença do perito da Polícia Civil, Antônio Barbosa. Depois de examinar e fotografar a caixa de madeira, fechada com cadeado, constatou sua inviolabilidade e disse que irá atestar em laudo esse exame.
Santana deve recorrer da decisão tentando anular a sessão apontando irregularidades na Comissão Especial Processante, ponto de partida para sua cassação ao apurar supostas irregularidades em licitações da Secretaria de Educação. Com a ida de Júnior para a prefeitura, o vereador Gledson Bezerra assume a presidência da Câmara. Ao tomar posse, José de Amélia disse que irá resgatar a credibilidade da administração local, que, segundo ele, está desacreditada por grande parte da população.
Repercussão
"É um momento muito triste, isso acarreta em grandes prejuízos"
Francisco Alberto
Presidente do Sindilojas de Juazeiro do Norte
"A avaliação dos dois decretos, de acordo com os procuradores, cumpre os requisitos"
Cláudio Andrade
Secretário Municipal de Segurança Pública de Juazeiro
"É uma pena porque a gente depositou muita expectativa nesse prefeito"
Rita Maria Magalhães
Servidora pública estadual do Ceará
Comissão
117 denúncias estariam sendo investigadas contra Manoel Santana, prefeito cassado pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Aquela Casa também afastou o vice, Roberto Celestino
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER