A Justiça Eleitoral de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas no Município. A sigla foi condenada por fraude à cota de gênero. É o terceiro caso no Ceará em um mês.
O partido é acusado de ter apresentado candidaturas fictícias de mulheres para atingir a participação feminina mínima de 30% no pleito. Nesses casos, entre os indícios elencados para a decisão, está a ausência de efetiva campanha eleitoral por parte das candidatas.
Fraude
A denúncia também aponta o baixo número de votos obtidos pelas supostas concorrentes. O alvo das acusações são as candidadas a vereadoras Eureni (DEM) e Suinane Freitas (DEM).
A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.
A decisão, anunciada na segunda-feira (17), afeta diretamente os vereadores Dr. Durval (DEM) e Iran Sá (DEM), eleitos na última eleição. Eles agora correm risco de ter os diplomas cassados, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
"Determino a anulação da candidatura de Eurenir Xavier Silva e de Suinane Freitas Saldanha da Silva com a consequente aplicação da sanção de sua inelegibilidade por 8 anos, contados a partir do término do mandato ao qual concorreu, bem assim a anulação de todos os votos obtidos pelo partido Democratas nas eleições para o cargo de vereador de Pacatuba no ano de 2020, devendo ser procedida nova totalização de votos para referido cargo"
Justiça
A ação na Justiça Eleitoral foi apresentada pelo PDT, partido que pode ser beneficiado com a deicisão. Caso os dois parlmantarem do DEM sejam afastados, ganham vaga na Câmara os Vereadores José Maria Lima Dias (MDB) e Karina Cordeiro de Souza (PDT).
A direção do DEM no município de Pacatuba foi procurada pela reportagem. Por telefone, o vice-presidente da sigla, Wilson Alves Gomes, afirmou que o partido ainda não foi notificado da decisão.
Candidaturas femininas
No último dia 5 de maio, a Justiça Eleitoral tomou decisão semelhante e determinou a cassação de toda a chapa de vereadores do PSD que disputou vaga na Câmara Municipal de Croatá, na região da Ibiapaba. Foi a primeira vez que uma chapa de vereadores foi cassada por fraude à cota de gênero no Ceará.
Neste caso, foram identificadas três candidaturas fictícias de mulheres, configurando fraude à cota de gênero. A defesa apresentou um recurso ao TRE-CE, mas foi negado. O PSD ainda pode recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 14 de maio, nova decisão. O TRE-CE decidiu cassar a chapa inteira de candidatos a vereador do PDT em Nova Russas após indícios de fraude à cota de gênero. Foram cassados os registros dos oito candidatos, além do diploma do vereador eleito, Diego Rocha Diogo.