O Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve sua dose de contribuição no debate sobre a Previdência, mas atrapalhou também. Quem afirma é o presidente da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). Nesta quinta-feira (30), em um esforço de regionalizar o debate sobre a reforma, ele esteve na Assembleia Legislativa do Ceará e afirmou esperar "juízo" do Palácio do Planalto na "reta final" da tramitação da proposta.
"Esse Governo age de pêndulos: em um dia, faz uma manifestação de sinalização de uma relação republicana e democrática com o Parlamento e, no dia seguinte, dá uma estocada, retomando um viés autoritário que é da tradição da atuação parlamentar do presidente da República. Portanto, acho que o Governo tem hora que ajuda, tem hora que atrapalha. Espero que tenha juízo de nessa reta final mais ajudar que atrapalhar", declarou.
O deputado veio ao Ceará a convite do deputado federal André Figueiredo (PDT) para participar de seminário sobre a Previdência. "Tenho circulado o Brasil porque a sociedade precisa se convencer da importância disso. O Brasil tem preconceito de falar de ajuste fiscal", considerou.
Segundo o parlamentar amazonense, há a expectativa de que, até o fim do próximo mês, a Comissão aprove o texto e encerre os trabalhos, mas isso depende de que o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente parecer até o dia 13, e que o Governo faça sua parte na articulação em favor da reforma.
Ele acredita que, na Comissão, não devem haver maiores dificuldades em aprovar a matéria, desde que haja mudanças em pontos como a capitalização e a exclusão de mudanças na aposentadoria rural, regime previdenciário de professores e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para Marcelo Ramos, essas mudanças ajudariam mesmo a conquistar os 308 votos que são necessários em plenário.
Presente no debate, o secretário de Planejamento do Estado, Mauro Filho, sustentou que o texto da reforma não traria impacto apenas às finanças da União, mas também aos estados. De acordo com ele, caso o projeto fosse aprovado como o Governo propôs, a expectativa seria de uma redução no déficit previdenciário do Estado, após dez anos, de R$ 500 milhões por ano. O secretário, que é deputado federal licenciado, entretanto, defendeu a necessidade de mudanças como as sugeridas por Marcelo Ramos.
Ele destacou, no entanto, que o Estado tem implantado sua própria reforma, com aumento da alíquota dos servidores estaduais e a implantação de programas de capitalização a partir de determinada faixa de renda.