A ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral Demétrio, terá que devolver aos cofres do município a importância de R$ 2.029.220,66. Decisão nesse sentido foi tomada, ontem, durante sessão da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No mesmo processo, foi aplicada, em tese, nota de improbidade administrativa e multa de R$ 1.064.10, mas dessa decisão ainda cabe recurso.
O relator, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, informou que o processo correu à revelia. O montante do débito aplicado refere-se a irregularidades na folha de pagamento de pessoal no exercício de 2008. Por intermédio de uma Tomada de Contas Especial (TCE), os técnicos do Tribunal identificaram uma diferença de R$ 1.525.729,82 entre o valor lançado no orçamento, em janeiro de 2008 (R$ 2.029.835,00) e o valor registrado como pago, da ordem de R$ 3.555.564,82.
Diante da irregularidade constatada, de conformidade com parecer do Ministério Público de Contas, a TCE foi julgada procedente, com aplicação de multa, débito e nota de improbidade administrativa, em tese.
Outros quatro processos envolvendo a ex-prefeita de Aquiraz também foram julgados ontem. Todos tratam de Tomada de Contas Especial, sendo um deles referente ao exercício de 2003 e os demais em relação a 2005. Todos ligados a casos semelhantes, referentes a contratação de servidor pela prefeitura sem concurso público. Em cada um dos processos foi aplicada uma multa no valor de R$ 1.064,10. Como se trata de contas de gestão, embora caiba recurso, as decisões do TCM são consideradas como julgamento.
Contas
Na sessão de ontem também foram julgados outros processos envolvendo gestores públicos municipais. A prestação de contas de gestão de Francisco Rubens Araújo Brilhante na Secretaria de Esporte e Juventude de Boa Viagem, em 2008, foi julgada irregular e, além de nota de improbidade administrativa e multa de R$ 1.744,00, foi imputado um débito de R$ 133.000,00. Ângela Maria Carneiro Machado, como gestora do Fundo de Educação de Coreaú, em 2009, teve as suas contas julgadas irregulares com multa de R$ 25.026,00 e débito de R$ 3.437,30. Ao ex-deputado estadual Tourinho Filho foi aplicada uma multa de R$ 3.192,30 em função das irregularidades constatadas na prestação de contas da sua administração como secretário de governo e articulação na prefeitura de Morada Nova, em 2009.
Também tiveram contas julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa José Jadson de Almeida Vieira, secretário de infraestrutura e recursos hídricos de Boa Viagem, em 2007, e Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, da prefeitura de Chaval. Jadson Vieira terá de pagar multa de R$ 10.641,00 e para Paulo Sérgio Pacheco a multa foi de R$ 15.376,00 além de um débito de R$ 716,47.