Diante da queda expressiva de receita no Ceará, nos últimos meses, por conta da crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, sinalizou, nesta quinta-feira (4), a deputados estaduais, que o Governo do Estado deve fazer novos cortes "rígidos" de gastos para manter as contas em dia. A titular da Pasta disse que também avalia o adiamento do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais, feito geralmente em junho.
Pacobahyba participou de reunião virtual da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. Ao fim de cada quadrimestre, a equipe econômica do Governo estadual deve apresentar ao Legislativo o balanço do cumprimento das metas fiscais.
A secretária iniciou a reunião frisando que os dados referentes à receita - soma do que é arrecadado - do Estado, nos últimos meses, eram "catastróficos", por conta da pandemia. Segundo ela, o Ceará perdeu R$ 1,4 bilhão em abril e maio deste ano, em comparação com igual período de 2019.
O impacto maior foi em maio, quando o Estado perdeu 38% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a principal fonte de arrecadação do Governo. Segundo Pacobahyba, o único setor que registrou aumento de arrecadação foi o de energia elétrica.
"Não vamos ter incremento, aumento na arrecadação até dezembro. Temos projeção de queda. Num ambiente mais otimista, conseguimos talvez zerar a queda e subir nominalmente alguma coisa em novembro e dezembro".
Repasses
Enquanto isso, os repasses do Governo Federal, alertou a secretária, diminuíram. Segundo ela, nem metade do montante de R$ 16 bilhões, que seria repassado a estados e municípios, de março a junho deste ano, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi transferido.
"A União só desembolsou R$ 5,9 bilhões. Não temos perspectiva de melhora do cenário econômico a partir de julho. Então, estamos liderando um movimento no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para que consigamos postergar essa complementação do FPE até o fim de 2020", contou.
Pacobahyba criticou, ainda, a distribuição do socorro financeiro de R$ 60 bilhões do Governo Federal aos estados. "Não houve até agora um centavo para arrefecer a queda do ICMS no Estado (...). Eu me preocupo também com o 'timing' (dos repasses). O Ceará vai receber, a partir da próxima segunda (8), R$ 919 milhões em quatro parcelas. A ajuda do Governo Federal que vem está atrasada", citou.
Cortes
Diante do cenário de queda bilionária na arrecadação, Fernanda Pacobahyba disse que é "inviável" não pensar em um ajuste "extremamente rígido e agressivo" das finanças. A secretária contou que deve propor nos próximos dias um contingenciamento no Orçamento do Governo, mas não apontou as medidas. Segundo ela, cortes de gastos feitos em abril e maio já geraram uma economia de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
"Precisa reduzir o que é possível. As projeções são de mais cortes. Reduzir ao mínimo as despesas discricionárias, chamar as (empresas) contratadas e dizer que a situação é de catástrofe mundial. As secretarias não pararam de funcionar, temos contas fixas, o pagamento do funcionalismo", frisou. A secretária descartou redução de salário de servidores, porque, segundo ela, seria inconstitucional. Questionada sobre o pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores estaduais feito, tradicionalmente, em junho, Fernanda Pacobahyba disse que avalia o adiamento.
"Estamos fazendo estudos, projeções para levar ao governador. O pagamento do 13º do meio do ano é um adiantamento, não é uma imposição. É prioridade o caixa (do Estado) ou manter o pagamento (do 13º)? Para mim, hoje, é o caixa, porque significa manter a sustentabilidade de todos nós. Se conseguirmos chegar em dezembro com a folha em dia é um ato heroico", disse.
PCF
Deputados perguntaram sobre o Pacto de Cooperação Federativa (PCF), por meio do qual cada parlamentar tem direito a indicar por ano até R$ 1 milhão no Orçamento, para obras e projetos nos municípios. Audic Mota (PSB) cobrou repasses de anos anteriores referentes a convênios “pequenos” para obras.
A secretária respondeu que muitos convênios não são realizados por inadimplência das prefeituras. “Por conta dos critérios que não conseguiram atingir”, disse Fernanda Pacobahyba. Segundo ela, há “uma impossibilidade de metade desses municípios de receber parte desses recursos”.