Representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza farão visitas a escolas públicas da Capital na próxima semana. Os parlamentares pretendem fiscalizar a preparação para o retorno às aulas presenciais. As visitas ocorrem em meio à polêmica no Estado sobre a assinatura obrigatória de um termo para que professores recebam a vacina e retomem as aulas presenciais no Ceará.
De acordo com o vereador Professor Enilson (Cidadania), presidente da Comissão de Educação, algumas unidades educacionais serão escolhidas pelo grupo. “Vamos começar a fiscalizar a estrutura tanto de creches quanto de escolas. Começaremos na próxima semana, quando eu e outros membros (da comissão) vamos cair em campo”, disse.
Quando tomou posse como prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) tinha como uma das prioridades o retorno às aulas presenciais. Logo no início da gestão, ele chegou a visitar algumas escolas públicas da Capital que foram adaptadas para reduzir os riscos de contaminação da Covid-19.
Retorno às aulas
"Algumas foram ampliadas para aumentar a capacidade de aeração, fizeram aquisição de totens, há licitação de tablets, chips e internet gratuita, enfim, queremos verificar o plano de operacionalização", disse o prefeito em 1º de janeiro deste ano. No entanto, com o aumento de casos da Covid-19, o planejamento acabou sendo adiado.
O assunto voltou ao centro do debate político cearense no último sábado (29), quando profissionais da educação no estado do Ceará – incluindo da Capital – começaram a receber as primeiras doses da vacina. O impasse gira em torno da exigência de assinatura de uma declaração na qual os vacinados se comprometem a retornar às aulas presenciais no segundo semestre de 2021.
O documento foi alvo de críticas de professores e parlamentares, inclusive da base do Governo. Nesta segunda-feira (31), o Sindicato dos Servidores Públicos da Educação (Apeoc) apresentou à Justiça uma ação para reverter a obrigatoriedade.
“Estamos entrando com um mandado de segurança para revogar e acabar a intimidação dos profissionais da educação, que estão sendo obrigados a assinar o termo que troca a vacina pelo obrigação do retorno das aulas presenciais. Estamos dizendo não, é uma ação discriminatória, nenhum trabalhador foi subjugado a isso”, criticou Anízio Melo, presidente da entidade.
“Coerência e lógica”
Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, o termo não pode ser encarado pela categoria como algo impositivo. “É uma forma de o Governo prestar contas com a sociedade, mas estamos em contato com a secretaria municipal da Educação de Fortaleza e haverá uma reavaliação dessa situação”, disse Professor Enilson.
“Não tem ninguém impondo o retorno às aulas, é uma questão de coerência e lógica, tudo será avaliado no momento de voltar”, acrescentou. O vereador, no entanto, está entre os que defendem o retorno das aulas antes mesmo da segunda dose do imunizante.
“O Sindicato (Apeoc) vai querer a volta das aulas só após a segunda dose, mas sou a favor do retorno imediato, de forma híbrida, com o número limitado de alunos, equipamentos de proteção e toda estrutura de segurança."
Decisão pode ser reavaliada
Conforme o Diário do Nordeste informou ontem, o comitê formado pela Secretaria de Saúde do Estado, pelos gestores de saúde municipais e pelo Ministério Público do Estado deve reavaliar, amanhã (1º), a obrigatoriedade do documento.
Segundo interlocutores do Governo, a decisão pela obrigatoriedade da assinatura do termo de responsabilidade pelos profissionais da Educação foi tomada pela Comissão Intergestores Bipartite.
O grupo é formado pelos gestores de saúde do Estado e dos municípios, além do Ministério Público do Estado do Ceará. Contudo, não teria existido uma consulta aos secretários municipais de educação, antes de estabelecer esta obrigatoriedade.