A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por mais 12 meses os contratos de servidores temporários do Estado.
A prorrogação dos contratos beneficiarão mais de 12 mil servidores temporários, como professores, servidores do Metrofor, agentes socioeducativos e assistentes sociais.
O Governo justifica a medida, em razão das "dificuldades administrativas, financeiras e temporais" para a realização de concurso público. A medida, segundo o Estado, é para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", em decorrência da pandemia.
A proposta tinha sido pautada para votação na Assembleia, na semana passada, entretanto, o deputado Audic Mota (PSB) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a Emenda Constitucional foi votada nesta quarta.
Calamidade
A Assembleia Legislativa também reconheceu, nesta quarta, o decreto de calamidade pública de mais três municípios cearenses: Jardim, Banabuiú e Massapê. Agora são 169 municípios cearenses, do total de 184, que estão em estado de calamidade por causa da Covid-19.