O deputado estadual, André Fernandes (PSL), protocolou denúncia no Ministério Público do Ceará, na última sexta-feira (14), em que acusa o deputado estadual, Nezinho Farias (PDT), de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com a denúncia do deputado do PSL, Nezinho apresentou projeto de lei para regulamentar jogos eletrônicos que, supostamente, serviria para "lavagem de dinheiro" da organização por meio do "jogo do bicho". Nezinho nega irregularidades e defende que o projeto serve para regular games como esportes eletrônicos, e não legaliza jogos de azar.
André Fernandes sustenta, na denúncia de três páginas, a partir de "informações trazidas" por fontes não citadas, que campanha eleitoral de Nezinho teria sido financiada pela facção criminosa. Segundo Fernandes, em troca, o pedetista teria o "dever" de apresentar e aprovar um projeto que "viesse a fortalecer atividade desempenhada pela facção".
No documento, Fernandes cita que o projeto de lei apresentado por Nezinho, para regulamentar jogos eletrônicos no Estado, que está em tramitação na Casa, atenderia aos interesses da facção, fortalecendo a lavagem de dinheiro através do "jogo do bicho".
Curiosamente, o projeto alvo da denúncia de André Fernandes recebeu voto favorável do deputado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 4.
Projeto
De acordo com o texto do projeto de lei, o objetivo é tornar esporte eletrônico as atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos e se caracterizam pela competição de dois ou mais participantes.
Com isso, os praticantes desses esportes poderiam ser reconhecidos como atletas, teriam direitos trabalhistas e acesso, por exemplo, ao Bolsa-Atleta.
Nezinho argumenta na proposta que, com a evolução dos jogos e crescente adesão de usuários, os esportes eletrônicos se transformaram em assunto sério e que "alimenta uma indústria altamente lucrativa". Ele apresenta, ainda, benefícios dos videogames.
"Além de divertir, também podem ajudar na educação de crianças e, para os desenvolvedores, é um nicho de mercado que ainda é pouco explorado. Mas, ainda assim, muitos pedagogos têm receio de usar estes tipos de jogos na educação".
Em nota enviada ao Sistema Verdes Mares, o Ministério Público do Estado informou que a representação foi encaminhada à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), que vai analisar os fatos e tomar as medidas cabíveis.
O órgão afirmou que, inicialmente, não foi verificado nenhum dado sigiloso imprescindível à elucidação dos fatos que impeça o acesso à representação formalizada. Isso porque André Fernandes disse em postagens nas redes sociais que o conteúdo da sua denúncia era sigiloso.
Outro lado
Em entrevista, o deputado estadual Nezinho Farias negou envolvimeto com facção criminosa e chamou Fernandes de "irresponsável".
Você basear (uma denúncia) em um projeto de esporte eletrônico é irresponsabilidade. A minha vida é limpa, transparente, e abro a minha vida: sigilo bancário, telefônico. Não sei diferença de facção A ou B, nem conheço e desafio (quem está me acusando). Eu quero que o MP apure, porque isso precisa ser passado a limpo"
O pedetista informou que encaminhou a denúncia à Procuradoria da Assembleia e que aguarda apresentação de uma representação contra Fernandes no Conselho de Ética pela bancada do PDT. Na tarde desta segunda-feira (17), Nezinho articulou uma entrevista coletiva a ser concedida na sede do Legislativo, com outros parlamentares.
Reações
A denúncia de André Fernandes foi feita após ele causar polêmica na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), ao acusar, na tribuna, colegas parlamentares de envolvimento com facção criminosa. Ele, porém, não citou nomes.
O discurso provocou a reação de deputados que ficaram revoltados por terem sido colocados sob suspeita. No dia seguinte ao discurso de André, vários parlamentares dispararam críticas contra ele, cobraram que o deputado do PSL apresentasse nomes e ameaçaram entrar com uma representação contra Fernandes no Conselho de Ética da Casa.
No momento, partidos como PT, PDT e PSDB articulam uma representação contra o deputado do PSL. O PDT já está com a peça pronta e estuda o melhor momento para dar entrada.