A segunda edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura teve o edital divulgado nesta segunda (24). As inscrições para o Enam 2026.2 abrem nesta terça (25), às 16 horas.
É possível se inscrever até as 16 horas de 24 de setembro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição custa R$ 120 e o período de solicitação de isenção vai de 25 de agosto a 8 de setembro.
A prova do Enam será realizada em 29 de novembro e serve para habilitar bacharéis em Direito que pretendam fazer concursos públicos de magistratura, não tendo caráter classificatório.
A aplicação da prova ocorrerá nas 27 capitais brasileiras, incluindo Fortaleza. Nela, são 80 questões de múltipla escolha.
Datas do Enam 2026.2
- Inscrições: das 16 horas de 25 de agosto às 16 horas de 24 de setembro;
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição (R$ 120): de 25 de agosto a 8 setembro;
- Pagamento da taxa de inscrição (R$ 120): até 25 de setembro;
- Aplicação da prova: 29 de novembro.
O que é o Enam 2026.2?
É a segunda edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura, avaliação que busca habilitar bacharéis em Direito a participarem de concursos promovidos por:
- tribunais regionais federais;
- tribunais regionais do trabalho;
- tribunais militares; e
- tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
O Enam é um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, portanto sem preenchimento de vagas ou concorrência.
Como conseguir a habilitação?
Conforme o edital, a pessoa que tiver resultado igual ou superior a 70% de acertos, em caso de ampla concorrência, ou igual ou superior a 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Qual a validade da habilitação?
O certificado de habilitação tem prazo de validade de dois anos que é prorrogável uma única vez, e de maneira automática, por mais dois anos.
O que cai no Enam 2026.2?
O conteúdo previsto para a prova está disposto anexo ao edital. No documento, há também discriminado o número de questões referentes à cada ramo do conhecimento previsto:
- Direito Constitucional (incluindo questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) - 16 questões
- Direito Administrativo - 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística - 6 questões
- Direitos Humanos - 6 questões
- Direito Processual Civil - 12 questões
- Direito Civil - 12 questões
- Direito Empresarial - 6 questões
- Direito Penal - 12 questões
