O concurso público da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) terá adiamento da prova para o cargo de Perito Legista de Classe A Nível I, que seria realizada neste sábado (31). A postergação segue decisão liminar deferida pela Justiça Federal do Ceará.
As provas para os outros cargos, tanto no sábado quanto no domingo (1º), ocorrerão normalmente, segundo a banca organizadora do concurso.
O adiamento ocorre em razão de Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2). No processo, a entidade solicitou que biomédicos devidamente cadastrados pudessem participar do certame — os profissionais não foram contemplados pelo edital.
No edital, poderiam se candidatar para o cargo, candidatos com graduação em Farmácia com habilitação em Bioquímica por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional equivalente ativo. A remuneração pelas funções exercidas chega a quase R$ 10 mil.
Entendimento do juiz
O juiz federal Jorge Luís Girão Barreto entendeu que, embora a formação acadêmica dos cursos ocorra separadamente, as atribuições de farmacêuticos-bioquímicos e biomédicos são "muito próximas".
O magistrado também notou semelhança entre as áreas de atuação dos dois profissionais, indicando como "perfeitamente possível" que biomédicos concorressem ao cargo. Ele acreditou que a vedação da concorrência e de uma eventual nomeação de biométicos contrariaria o princípio da isonomia, assegurado pela Constituição Federal.
Dessa forma, ele determinou a reabertura do prazo de inscrição pelo prazo de 30 dias, exclusivamente a biomédicos devidamente inscritos no CRBM2. O Governo do Estado poderia recorrer da decisão, mas em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Procurada, a assessoria da Casa Civil do Governo do Estado afirmou ter notificado a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (28) sobre o assunto.
O Diário do Nordeste questionou, nessa quinta (29), a PGE acerca de realização de alguma medida. Até as 12h30 desta sexta, o órgão não forneceu respostas.
Concorrência
De acordo com relação de candidatos publicada pelo Idecan, há, para o cargo em questão:
- 1.814 candidatos para 11 vagas direcionadas à ampla concorrência;
- 181 candidatos nas três vagas destinadas para negros;
- cinco candidatos na única vaga para Pessoas com Deficiência (PcD), disputando uma vaga.