O que dizer da igualdade racial no Ceará?

O racismo é um problema atual, e não apenas um legado histórico, mas se legitima e se reproduz cotidianamente. O enfrentamento ao racismo estrutural requer que a sociedade civil e o estado compreendam que ele existe. Se ele existe e tem consequências profundas, que compromete a vida dos grupos étnicos raciais discriminados, faz necessário ações efetivas. [citacao tipo="texto" ]Infelizmente as discussões sobre o combate ao racismo nas políticas públicas ainda não são devidamente vistas como prioridade na agenda governamental. [/citacao] É possível verificar tanto as disparidades em áreas fundamentais da vida como mercado de trabalho, renda, saúde, educação, acesso aos serviços públicos, condição de moradia, níveis de violência, acesso precário a justiça que impactam a sobrevivência dos grupos raciais discriminados; quanto o apagamento de sua história, memoria e contribuições. A consolidação de estruturas burocráticas como ministérios, secretarias de igualdade racial tem relevância, pois abre caminhos estratégicos para endereçar as profundas desigualdades étnico-raciais que marcam a realidade social. O Ceará contou com um órgão responsável pela política de igualdade racial desde 2010, a Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial – CEPPIR. Inicialmente ligada ao Gabinete do Governador, e depois de 2019 fez parte da estrutura da SPS - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. [render name="Leia mais" contentId="1.3352603"] Durante esses anos por meio de ações transversais e intersetoriais criou o conselho estadual de política de igualdade Racial (COEPIR), articulou a criação e acompanhou polticas de ações afirmativas na modalidade cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades publicas estaduais (lei 16.197/2017), cotas raciais de 20% para negros nos concursos e seleções públicas com a lei 17.432/2021. No âmbito das iniciativas de interiorização da politica de igualdade racial criou a Campanha Ceará Sem Racismo: Respeite minha história, respeite minha diversidade, vencedora do Premio Innovare na sua 17ª. Edição em 2020 e o Selo Município Sem Racismo, dentre outras ações. Foi positivo que o atual Governador tenha criado a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, conforme a lei N.º18.310, de 17.02.2023, uma pasta focada na igualdade racial, e não mais diluida em outros orgãos. [render name="Conselho" contentId="1.3352607"] A diretriz será o combate ao racismo como uma estratégia estruturante das políticas públicas, por meio da implantação de ações repressivas, valorativas e afirmativas que garantem a superação das discriminações e desigualdades raciais e oportunizam rede de proteção aos gruposdiscriminados e sua inclusão socioeconômica. O desafio da SEIR será fortalecer as ações antes formuladas e seguir orientada por uma agenda politica de mudança em direção à justiça e igualdade racial. Isso exige parar de negar o racismo estrutural e fomentar politicas públicas universais e espeficifica a partir da escuta das demandas dos grupos discriminados em termos raciais.

Opinião

O que dizer da igualdade racial no Ceará?

O enfrentamento ao racismo estrutural requer que a sociedade civil e o estado compreendam que ele existe

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