Em 12 meses a Justiça Eleitoral vai abrir calendário para que políticos troquem de partidos sem que haja consequências jurídicas para legisladores (estaduais e federais) e as siglas: é a famosa janela partidária.
É através dela que boa parte da classe política resolve pendências partidárias e reorganiza a rota do que farão nas eleições. Dessa vez, o que está em jogo são as eleições municipais de 2024.
No Ceará, o assunto "janela partidária" ganha outro ingrediente. Em meio a uma crise sem fim do PDT, especula-se nos bastidores que os 30 dias permitidos pela Justiça Eleitoral para a mudança de partido seja a oportunidade para que a legenda ganhe nova cara, com saídas e/ou chegadas de lideranças.
Por enquanto, ninguém fala no assunto. Em um ano muita água ainda pode rolar, é verdade. No entanto, o calendário do Tribunal Superior Eleitoral é a certeza de que em abril do ano que vem o PDT irá se reorganizar internamente em busca da unidade perdida ainda na pré-campanha eleitoral de 2022.
É lá que parlamentares poderão deixar a legenda. Embora prefeitos não sejam impactados pela janela, por não ter questionamentos judiciais com a troca de partido por gestores do executivo, por exemplo, essas lideranças costumam seguir o rumo de líderes que decidam mudar de ninho político. Tem sido assim ultimamente.
O tamanho do PDT
O PDT hoje é o maior partido do Ceará – detentor da maior quantidade de prefeitos, deputados estaduais e federais. Os líderes da legenda, Cid e Ciro Gomes, no entanto, não estão tão alinhados politicamente como antigamente. Vimos isso de forma clara nas eleições do ano passado quando o senador não abraçou a candidatura do PDT publicamente para a disputa de governador.
A relação trincada foi sentida pelos liderados. Noticiamos no Diário do Nordeste diversas desfiliações de prefeitos que eram do PDT bem no período da campanha eleitoral. Sem apoiar Roberto Cláudio para a sucessão no Palácio da Abolição, gestores deixaram o PDT para tomar a liberdade de apoiar a candidatura de Elmano de Freitas.
Passada a eleição, especula-se que uma nova rodada de desfiliações deverá ocorrer juntamente nas eleições municipais do ano que vem. O Partido dos Trabalhadores contabiliza eleger cerca de 50 prefeitos no Ceará. Os alvos, naturalmente, deverão ser os aliados que marcham com o governador Elmano de Freitas em partidos diversos.
Nesses próximos 12 meses, é tarefa da coordenação do PDT evitar essas perdas fortalecendo o diálogo com as lideranças e definindo a posição oficial do partido na Assembleia Legislativa. Ainda sem deliberação, a legenda se divide entre nomes que se declaram base e outros que se dizem independentes.
O fator Evandro Leitão
Não é segredo para ninguém a relação de proximidade entre o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PDT), e o governador Elmano. Ainda na pré-campanha de 2022, comentava-se nos bastidores que, na impossibilidade de Izolda Cela ser a candidata, Camilo aceitaria sem qualquer resistência o nome do pedetista como candidato ao Abolição.
Destaco a atuação de Camilo e Elmano para a recondução de Evandro à frente da Alece, apesar de alguns estremecimentos pontuais. Ali foi mais um recado público do prestígio que o presidente da Alece tem com o governo do Estado. No PDT, Evandro não é unanimidade, inclusive porque o partido ainda não se encontrou em 2023.
Nesse cenário da janela partidária, o pedetista é visto como um potencial nome para deixar o partido, ingressar em uma legenda da base e ganhar o apoio de Elmano e Camilo para se cacifar como candidato a prefeito de Fortaleza no ano que vem.
A expectativa é tamanha para que o presidente do legislativo deixe o PDT que ele já recebeu convite público até do União Brasil para se filiar.
Desgastes e especulações
O cenário de reconfiguração no PDT é visível não apenas a nível local. Nos últimos dias, especulou-se na imprensa nacional a saída de Ciro Gomes para o PSDB. Rapidamente a informação foi desmentida por interlocutores tucanos no Ceará.
Meses antes quem estava no radar era Cid Gomes. Falou-se que o senador estaria de malas prontas para o PSB. Cenário que não se confirmou. Ele diz que fica e que vai tentar resolver as pendências locais.
E de fato é perfil de Cid buscar dialogar internamente e reestabelecer elos de confiança dentro do partido. Se o senador vai conseguir é outra história.
Os rumores de desembarque incomodam os dirigentes e fortalecem o cenário de instabilidade na legenda. Isso afasta possíveis alianças e lideranças políticas deixam de apostar em partido eivado em desconfianças e disputas internas.
Aliados de Elmano
Infelizmente, os partidos políticos no Brasil – ou a maioria deles – ainda são um reservatório de momentos. É difícil identificar lideranças que fazem carreira em uma sigla só. No Ceará podemos citar alguns: como Tasso Jereissati (PSDB), Luizianne Lins (PT), André Figueiredo (PDT) e Eunício Oliveira (MDB). Uma pena que sejam exceções.
Em 2024, apenas vereadores terão direito à janela partidária, que é quem disputarão cargos eletivos. É entendendo esse cenário que a janela partidária não necessariamente deve reconfigurar apenas o PDT, mas também dar o tom do tamanho real da base aliada do governador Elmano de Freitas.
Hoje a relação com o PDT ainda não é clara. Pedetistas deixariam o partido para buscar uma nova legenda que pudessem, com maior liberdade, assumir a postura de aliado do governador? É um caminho possível.
Entre essa possível casa está o PSB, que foi perdendo filiados nos últimos meses – incluindo o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, que desembarcou no PSDB.
Na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Leo Couto (PSB), que é próximo ao ministro Camilo Santana (PT), deixou a vice-liderança do governo Sarto e agora se identifica como independente no parlamento. A legenda, portanto, pode ser alvo dessa nova estrutura de nomes na relação com o Abolição.
Movimentações
Outro partido que pode abrigar aliados do governador é o Republicanos. A legenda recebeu recentemente a filiação de Chiquinho Feitosa. Lembremos o desgaste que foi a passagem do ex-deputado pelo PSDB nas eleições do ano passado.
Agora, o novo dirigente está disposto a dialogar com lideranças do partido e aproximar a sigla do Palácio da Abolição. No cenário da janela, é outra casa que poderá receber apoiadores do petista nessa nova configuração.
2024
O calendário eleitoral, embora ainda não tenha sido divulgado pelo TSE, já está no radar de dirigentes e lideranças políticas. Quem mais rápido arrumar a casa, melhor deverá lidar com as dificuldades de uma eleição municipal.
As datas da Justiça Eleitoral impõem uma definição prévia de como será o ano que vem. Como ninguém quer sair perdendo, todo recado ainda em 2023 poderá ser decisivo para quem não quer perder espaço ou ganhar novos voos eleitorais.
O que é a janela partidária?
Em ano de eleição, um prazo é aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que parlamentares deixem seus partidos sem o risco de perder o mandato. Esse prazo é por 30 dias. No ano de 2022, começou no dia 3 de março.
A regra foi definida em reforma eleitoral de 2015 depois de o TSE definir que o partido é o dono do mandato, e não o parlamentar.
Diante de uma chuva de processos judiciais, a janela partidária foi autorizada para que as questões internas em cada sigla sejam solucionadas durante o período pré-eleitoral.
De acordo com o Tribunal, a fidelidade partidária é diagnosticada para cargos de deputados estaduais e federais.