Opinião
Posto ganha direito de funcionar sem frentista; isso pode chegar ao Ceará?
Após decisão em Santa Catarina, Coluna consultou postos do Ceará sobre o assunto
Uma decisão judicial em Santa Catarina reavivou as discussões sobre os postos de combustíveis self-service, ou seja, sem frentistas. A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul concedeu a um estabelecimento o direito de funcionar no sistema de autosserviço, em decisão proferida na sexta-feira (29).
A Lei Nº 9.956, de 2.000, impede que os postos operem sem frentistas, modelo predominante nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, onde os próprios consumidores abastecem os carros.
No veredito, o juiz Joseano Maciel Cordeiro argumenta que esta lei é incompatível com outras legislações. Em sua sustentação, ele citou a emenda 85/2015, segundo a qual “o estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas” e a Lei de Liberdade Econômica, que determina que “o estado não deve se comportar como agente contrário aos processos de inovação da sociedade”.
Postos do Ceará são a favor?
E no Ceará? Alguma chance de medida semelhante ocorrer? A Coluna consultou o Sindipostos-CE sobre o tema.
O assessor econômico do Sindicato, Antônio José, classifica de "anacrônica" a lei que proíbe o autosserviço. "Você pode ter o sistema self-service no banco, restaurantes e não pode em posto. Como existe a lei, foi preciso o posto pedir permissão judicial", pontua.
Ele ressalta, contudo, que a entidade cearense não tem posição sobre os postos self-service.
"O Sindicato não é contra e nem a favor. Sempre coloca o assunto à disposição dos associados, que fazem a discussão sobe a matéria. A gente sabe que existe uma lei e para derrubá-la só outra lei ou decisão judicial. Para o dia a dia dos postos, é indiferente".
Os postos cearenses empregam de 10 mil a 12 mil pessoas, metade dessas composta de frentistas.
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Propostas no Congresso
No Congresso, tramitam propostas para suspender a obrigatoriedade de funcionamento dos postos com frentistas. Desde do ano 2000, pelo menos oito projetos foram apresentados.
Uma emenda do deputado Kim Kataguiri, de São Paulo, que tinha esse objetivo, foi barrada no ano passado.
A pauta vem ganhando força. Um movimento de empresários de estados do Sul, chamado de Self Service Brasil, defende o autosserviço no abastecimento e argumenta que isso pode gerar uma redução de 10 a 15 centavos no preço do litro da gasolina.
