O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reúne nesta terça-feira (25) e deve definir o valor do lucro do Fundo a ser repassado para os trabalhadores. A projeção é que o montante fique em torno de R$ 12 bilhões.
O pagamento será feito até o dia 31 de agosto, mas a Caixa costuma liberar os recursos antes da data-limite.
No ano passado, o lucro distribuído foi de R$ 13,2 bilhões, o maior valor da história.
Para saber quanto será depositado na conta do FGTS, o trabalhador precisa aguardar a definição do Conselho Curador. Para se ter dimensão, no ciclo de 2022, o saldo do Fundo de Garantia foi acrescido de 2,7%. Quanto maior o saldo, maior o retorno.
O QUE É O LUCRO DO FGTS?
Com início em 2017, no Governo Temer, a distribuição dos lucros ocorre uma vez por ano. O dinheiro provém de operações financeiras do FGTS, como empréstimos e financiamentos. O objetivo é potencializar a rentabilidade do Fundo.
Por lei, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). A distribuição do lucro serve justamente para ampliar os baixos retornos
Quem tem direito a receber?
Trabalhadores com saldo positivo nas contas no FGTS (ativas ou inativas) em 31 de dezembro de 2022, têm direito a receber o lucro.
Quem será liberado o pagamento direito a receber?
O depósito será feito automaticamente nas contas até o dia 31 de agosto, mas a Caixa costuma liberar os recursos antes da data-limite.
É POSSÍVEL SACAR O DINHEIRO?
As condições para saque do lucro do FGTS são as previstas em lei. Só quem se enquadrar nestas situações poderá retirar o dinheiro. Veja a lista abaixo:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Compra da casa própria;
- Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.
COMO CONSULTAR SALDO DO FGTS?
- APP FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativo android e iOS;
- Site da CAIXA (fgts.caixa.gov.br);
- Internet Banking CAIXA, para os clientes do banco;
- Telefone: 0800 726 0207
- Para fazer a consulta pela internet fazer um cadastro e informar o CPF ou o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador.
